Agricultor pode ficar rico com petróleo descoberto no Ceará? Entenda o que diz a constituição

A confirmação da presença de petróleo em um sítio na região de Tabuleiro do Norte, no Ceará, despertou a curiosidade acerca da viabilidade da exploração comercial do recurso e dos direitos do proprietário das terras, o agricultor Sidrônio Moreira.

Segundo a lei brasileira, apesar do material ter sido descoberto após perfuração de poços artesianos em propriedade privada, todos os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União. É o que diz a Constituição Federal, no artigo 20.

A regra também está presente na Lei nº 9.478/1997, a chamada Lei do Petróleo, que estabelece que os depósitos de petróleo e gás natural existentes em território nacional são de propriedade do Estado brasileiro.

Isso acontece pois a exploração das áreas ricas no recurso configura monopólio, de modo que apenas o Estado ou empresas autorizadas por meio de contratos de concessão podem extrair e comercializar o petróleo. Por isso, Seu Sidrônio não é considerado o “dono” do material encontrado no Sítio Santo Estevão.

Entretanto, a lei assegura a participação ao proprietário do solo nos resultados em caso de uma possível exploração dos recursos. Nesse cenário, o agricultor receberia entre 0,5% a 1% do valor da produção, além de indenizações relacionadas ao uso da área para implementação da estrutura de exploração.

Até o momento, entretanto, a família Moreira, proprietária do sítio, afirmou não ter interesse em vender as terras, apesar de uma série de propostas de compra não oficiais, realizadas após a divulgação da descoberta.

Confirmação de petróleo ocorreu na última terça-feira (19)

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu que a substância encontrada nas terras de Seu Sidrônio Moreira trata-se de uma mistura de hidrocarbonetos que compõem o petróleo cru.

Em relatório divulgado no dia 19 de maio, o órgão afirmou ter aberto um processo administrativo para realização de uma avaliação técnica mais detalhada da área.

A nova análise tem o objetivo de verificar se o terreno pode ser inserido na Oferta Permanente de Concessão (OPC), modelo de licitação contínuo da ANP que prevê a oferta de blocos exploratórios de petróleo a empresas interessadas sob regime de concessão.

Entretanto, a agência afirmou que a avaliação não tem prazo definido para ser concluída e que a inclusão do sítio na OPC não é garantida.

Família continua sofrendo com dívidas e falta de água

Desde a descoberta da substância, a família tem enfrentado uma série de dificuldades financeiras.

A primeira perfuração, que levou ao achado de petróleo, foi realizada em novembro de 2024, com o objetivo de garantir água para a irrigação da plantação e o abastecimento dos animais no Sítio Santo Estevão, localizado a cerca de 35 quilômetros do centro de Tabuleiro do Norte. Para viabilizar a obra, a família contraiu um empréstimo bancário de R$ 15 mil.

Após a identificação da substância, porém, a família interrompeu o cultivo na propriedade devido à proximidade das áreas de plantio com os poços e à escassez de água. Segundo relata Seu Sidrônio, as autoridades orientaram os moradores a evitar contato com o material e a não realizar novas perfurações, diante do risco de contaminação.

Com a paralisação das atividades, a renda da família, que girava em torno de R$ 2 mil mensais provenientes da produção rural, passou a depender exclusivamente da aposentadoria recebida pelo agricultor, no valor de R$ 1.621. Além do casal, vive no sítio o filho deles, Sidnei Moreira.

Após a repercussão do episódio, o abastecimento de água na região foi parcialmente reforçado com o aumento da distribuição feita por uma adutora já existente e pela entrada em operação de uma nova estrutura hídrica.

Apesar das medidas adotadas, os moradores relatam que o fornecimento ainda é insuficiente para atender plenamente às necessidades das famílias e das atividades no campo.