Nardoni, Rugai, Cravinhos e Lindemberg: Justiça concede benefício da saidinha à presos famosos
Após o indulto, eles devem retornar ao presídio em 3 de janeiro até às 18h, sem atrasos
Nesta sexta-feira (22), mais de 33 mil detentos recebem o benefício da saidinha. É a quarta vez no ano que os reeducandos do sistema paulista deixarão o presídio e passarão uma semana com os familiares. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o período será de 22 dezembro a 3 de janeiro, até às 18h.
O benefício é dado a detentos que atendam a determinados requisitos. Entre os beneficiados estão presos de Tremembé como Alexandre Nardoni, Gil Rugai, Cristian Cravinhos e Lindemberg Alves.
A penitenciária do Tremembé é conhecida por ter presos envolvidos em casos de grande repercussão nacional. A liberação dos presos para última saída temporária do ano no complexo prisional de Tremembé começou por volta das 6h.
De acordo com a Lei de Execução Penal e as datas já previamente acertadas, no estado de São Paulo, conforme a portaria DEECRIM 02/2019, os reeducandos podem ficar sete dias fora da unidade prisional, com familiares.
Quem tem direito à saída temporária?
Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semi-aberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta os Diretores do Presídio.
O preso pode sair para visitar sua família, e cada saída poderá durar até sete dias corridos.
Em São Paulo, as saídas são regulamentadas pelo Juiz Corregedor e concedidas nas seguintes datas:
- natal/ano novo;
- páscoa;
- dia das mães;
- dia dos pais;
- finados
- Natal e revéillon.
Atrasos
Caso o preso retorne ao presídio onde está alocado, injustificadamente após o horário determinado, ele perde o direito à saída temporária.
Sendo assim, caso ele não tenha condições de retornar no horário determinado, o preso deverá avisar imediatamente o diretor-geral do Presídio, por telefone, quanto às dificuldades para retornar, e quando apresentar-se no Presídio deverá levar junto dados e documentos que provem o motivo do atraso, como, por exemplo, atestado médico (se estiver doente).
