MPF cobra explicações da Prefeitura de SP sobre suspensão de aborto legal em hospital
Atendimentos eram feitos no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações da Prefeitura de São Paulo sobre a suspensão de atendimentos para aborto legal no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da capital paulista.
Segundo a procuradoria, a unidade é uma das principais a realizar o procedimento, que a legislação brasileira autoriza em casos de gravidez por estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante. O MPF quer saber os motivos que levaram a administração municipal a suspender esse serviço e mantê-lo indisponível no hospital desde o mês passado.
A suspensão dos procedimentos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha tem causado transtornos a mulheres que se enquadram nos casos legalmente autorizados para aborto. A unidade é referência na realização do serviço, principalmente para pessoas com mais de 22 semanas de gravidez.
A legislação brasileira não fixa nenhum limite temporal de desenvolvimento do feto para que gestantes que tenham direito ao aborto procurem os serviços de saúde e sejam atendidas.
O pedido de explicações foi enviado à Secretaria de Saúde da capital paulista. O MPF também pediu informações de outras quatro unidades de saúde públicas da cidade sobre a realização de abortos legais.
O Ministério Público tenta identificar se os hospitais municipais do Tatuapé, do Campo Limpo, do Jardim Sarah e Tide Setúbal têm efetuado o procedimento, independentemente da idade gestacional, conforme prevê a legislação. Tanto as unidades quanto a secretaria têm dez dias úteis para enviar as respostas.
Além disso, a procuradoria questionou o Ministério da Saúde sobre eventuais medidas que a pasta tenha adotado diante da suspensão do serviço no Hospital Vila Nova Cachoeirinha.
As informações foram solicitadas em ofício à Secretaria de Atenção Primária à Saúde, que deverá indicar se forneceu orientações à Prefeitura de São Paulo quanto à necessidade de manutenção dos atendimentos na unidade para a realização de abortos legais.
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