Mais de 1,8 milhão de empresas podem perder o Simples Nacional; veja como consultar
Empresários foram notificados pelo órgão e agora precisam regularizar os débitos em até 30 dias para evitar a exclusão; confira passo a passo
Pelo menos 1,8 milhões de empresas do Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal para regularizar suas dívidas com o órgão, sob o risco de serem excluídas do regime simplificado de pagamento de impostos, que será válido a partir de janeiro
De acordo com a Receita Federal, são 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte com um valor significativo pendente de regularização. Juntas, as dívidas somam R$ 26,7 bilhões.
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As notificações sobre o envio de exclusão do Simples Nacional, foram enviadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
Agora, quem recebeu o termo precisa pagar as dívidas, à vista ou parceladamente, em até 30 dias a partir da visualização do documento.
Mas caso o empreendedor quiser contestar o termo precisa enviar o pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, por meio de protocolo via internet.
Como regularizar as dívidas?
A empresa deverá pagar todas as dívidas listadas no Relatório de Pendências, que acompanha o termo de exclusão enviado pela Receita Federal.
Os documentos podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC.
A Receita Federal considera que o contribuinte leu o comunicado no momento em que ele acessar o termo. Mas, se ele não tiver visto a notificação dentro de 45 dias, o prazo para pagamento começa a contar automaticamente.
Se o empreendedor pagar as dívidas em até 30 dias, o termo de exclusão será cancelado, não sendo necessário comparecer em uma unidade da Receita Federal ou realizar qualquer outro procedimento.
Se os débitos não forem pagos em sua totalidade, a empresa vai ser excluída do Simples Nacional a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Os MEIs também serão desenquadrados do SIMEI.
Formada em jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), já trabalhou na Record TV e na Rede Minas. Atualmente é repórter multimídia e apresenta o Tá Sabendo no Instagram da Itatiaia.