Lula sanciona nova lei do consignado: veja quem pode pegar empréstimo com desconto em folha
Nova regra inclui trabalhadores com carteira assinada e motoristas de aplicativo; saiba limites, garantias e como contratar o crédito consignado pelo celular
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que cria o Crédito do Trabalhador, nova modalidade de empréstimo consignado voltada para quem tem carteira assinada e para motoristas e entregadores de aplicativo.
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O que muda com a nova lei:
- Trabalhadores com carteira assinada poderão contratar empréstimos com desconto em folha.
- Motoristas e entregadores de aplicativo terão desconto automático em conta.
- Contratação pode ser feita pelo app da Carteira de Trabalho Digital ou pelo banco.
- A portabilidade entre bancos será permitida, com exigência de juros menores.
Limites e garantias:
- Parcelas não podem ultrapassar 35% do salário (CLT) ou 30% da renda mensal (aplicativos).
- É possível usar até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia.
A lei também exige autenticação biométrica, prevê ações de educação financeira e autoriza punições a empresas que não repassarem corretamente os descontos.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio