PBH define prazo até 31 de outubro para agendamento de eventos de rua no 1º semestre de 2027

Organizadores de eventos que pretendem realizar atividades em ruas, avenidas e espaços públicos de Belo Horizonte durante o primeiro semestre de 2027 têm até o dia 31 de outubro para solicitar o agendamento prévio. O procedimento deve ser feito de forma online, por meio do serviço Consulta Prévia de Evento, disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

O prazo contempla programações previstas entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2027. Caso haja coincidência de pedidos para a mesma data e o mesmo local, as solicitações enviadas dentro do prazo (até as 23h59 de 31 de outubro) serão avaliadas por uma comissão especial de acordo com critérios estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 18.590/2023, como interesse público, tradição, abrangência territorial e impacto social.

Regras e Praça da Estação

A prefeitura ressalta que a realização da consulta prévia e a confirmação do agendamento não substituem a licença definitiva: após o acatamento, o promotor deve efetuar o pagamento das taxas de expediente e do preço público em até 30 dias para garantir a reserva do espaço. A partir de 1º de novembro, a agenda continuará aberta para novas solicitações, atendendo às datas e locais que ainda estiverem disponíveis.

No caso específico da Praça da Estação, que poderá receber eventos particulares com público de até 15 mil pessoas por dia no período, o espaço já conta com grandes compromissos confirmados no calendário oficial — incluindo o Carnaval (de 23 de janeiro a 14 de fevereiro), a Jornada Pascoal (de 24 a 30 de março), a Maratona de Belo Horizonte (de 13 a 16 de maio) e a Fifa Fan Fest (em junho). Os interessados em promover iniciativas particulares no local também devem submeter o pedido pelo sistema da PBH dentro do prazo vigente.