Justiça volta a mandar Prefeitura de SP reativar aborto legal em hospital referência

A Justiça de São Paulo voltou a determinar que a prefeitura reative o serviço de aborto legal no hospital de referência, que fica na Zona Norte da cidade. O prazo para que a determinação seja cumprida é de 10 dias. A decisão, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, saiu no fim da tarde de terça-feira (23).

Na decisão anterior, o juiz Adler Nobre tinha permitido que o município oferecesse o serviço em outras unidades, o que foi acatado pela administração municipal. No entanto, os autores da ação, que são políticos do PSOL de São Paulo, recorreram da decisão.

Os embargos de declaração questionaram que o pedido feito no processo era de retomada dos atendimentos no Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha. O recurso foi acolhido na terça pela juíza Simone Casoretti.

"Embora sustente o município de São Paulo que o serviço continua sendo prestado em outras unidades, como mencionado pelo Ministério Público, o serviço fornecido pelo referido hospital era de referência e o único que não impunha limite de idade gestacional atendendo mulheres em hiper vulnerabilidade social", diz trecho.

A prefeitura suspendeu o atendimento às mulheres na unidade em dezembro do ano passado. Na decisão anterior, ao determinar a volta dos atendimentos, o juiz afirmou que “o aborto legal constitui, logicamente, um direito, e a criação de obstáculos para sua realização, além de simbolizar retrocesso, representa grave violação aos direitos e à dignidade da mulher."

Também foi determinado que a prefeitura faça uma busca ativa das mulheres que procuraram o atendimento enquanto o serviço ficou suspenso e reagende os procedimentos no menor prazo possível. Antes das decisões, o Ministério Público Federal (MPF) também cobrou explicações da prefeitura sobre a suspensão de atendimentos para aborto legal.

A reportagem tenta contato com a Secretaria de Saúde da cidade de São Paulo.