O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, completa 35 anos neste domingo (13). Fruto de intensa mobilização social e alinhado à Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, o ECA estabelece a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil.
Promulgado em 1990, durante a redemocratização e sob as diretrizes da Constituição Federal de 1988, o Estatuto foi criado em um cenário de alta inflação e efervescência no esporte nacional, enquanto o mundo via o fim da Guerra Fria e do apartheid.
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A iniciativa contou com mais de um milhão de assinaturas e teve a autoria do Projeto de Lei nº 193/1989 do parlamentar mineiro Ronan Tito, falecido em abril de 2025. Tito defendeu o ECA como uma proposta moderna e humana para resgatar a dívida da sociedade com a infância e juventude, garantindo direitos desde a concepção até a maioridade, sendo considerado uma das legislações mais avançadas globalmente.
