Entenda como vai funcionar o programa que devolve celular roubado aos seus donos

Donos de celulares roubados, furtados ou perdidos terão uma nova ferramenta para aumentar as chances de recuperar os aparelhos. O governo federal oficializou a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), sistema que vai reunir informações de todo o país para ajudar na localização e devolução dos dispositivos.

Por meio do site celularseguro.mj.gov.br, o usuário poderá verificar antes da compra se o celular é roubado. A plataforma possui um sistema de consulta que, por meio do IMEI, uma série de 15 números que identifica o aparelho. O sistema mostrará se o celular tem restrição ou não. Caso haja restrição o celular é clandestino. Se for essa a situação, o cidadão pode devolver o dispositivo em qualquer delegacia sem qualquer punição.

O IMEI trata-se de uma espécie de “cpf” do celular, normalmente está localizado na caixa do telefone ou, em alguns aparelhos, está atrás da bateria. Outra forma de acessar a sequência é digitar *#06# no próprio aparelho.

O governo também passará a fazer um monitoramento para identificar aparelhos em uso que são provenientes de roubo ou furto. Aos celulares que tenham esse status será encaminha notificações avisando aos usuários que façam a devolução e regularização em qualquer delegacia da polícia civil. A ação não dará qualquer prejuízo judicial à pessoa.  

Os dados do banco servirão, ainda, para apoio a investigações policiais e para o rastreamento de aparelhos já indicados em boletim de ocorrência. A plataforma reúne dados de operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom. 

A ferramenta é parte do programa Celular Seguro e foi oficializada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU). O banco passa a integrar a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Segundo dados do Executivo, o Brasil registra cerca de 28 ocorrências desse tipo por minuto, o que representa aproximadamente um milhão de aparelhos subtraídos por ano. A iniciativa faz parte do conjunto de ações lançadas pelo governo federal para combater esses índices. Segundo o MJSP, o programa inicia com o registro de três milhões de celulares roubados ou furtados no país, contabilizados entre 2020 e 2026.

Proteção de dados

O Banco Nacional de Celulares com Restrição reunirá e integrará informações fornecidas por todos os estados e Distrito Federal. Os dados serão armazenados no sistema e não poderão ser utilizados para monitoramento de indivíduos, elaboração de perfis comportamentais ou realização de pesquisas de qualquer natureza.

As regras preveem que dados utilizados para fins estatísticos, estudos ou formulação de políticas públicas deverão ser tratados de forma anônima, sem identificação dos usuários.