Empresárias são condenadas à prisão por sonegar impostos; prejuízo passa de R$ 145 mil

Duas empresárias do ramo de pescados foram condenadas à prisão por sonegarem, por 13 vezes e de modo continuado, valores referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). O prejuízo causado aos cofres públicos é de R$ 145.963,86. As penas foram fixadas em 11 meses e 20 dias de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e pagamento de multa.

A decisão é da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada nesta terça-feira (29), que manteve a decisão proferida pelo juiz Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara da Comarca de Santa Fé do Sul. A decisão foi unânime.

Durante o processo, ficou comprovado que nos meses de março a dezembro de 2017 e janeiro a março de 2018, as sócias de uma empresa de pescados deixaram de recolher no prazo legal, por 13 vezes, os valores de ICMS que deveriam ter como destino os cofres públicos do Estado de São Paulo.

As empresárias chegaram a ser informadas pela Receita Estadual sobre a ilegalidade, momento em que elas tiveram a oportunidade de regularizar a situação, o que não foi feito.

“O conjunto probatório demonstrou que, mesmo quando cientificadas a respeito das irregularidades e não obstante oportunizada a auto regularização, as acusadas quedaram-se inertes persistindo na conduta”, ressaltou a relatora do recurso, desembargadora Claudia Fonseca Fanucchi.