"É um sentimento péssimo, porque nunca acaba. É um vazio que é insubstituível.” O desabafo é do vigilante Renato Xisto da Silveira
“Minha filha estava voltando do trabalho... Me deparei com um vídeo dela deitada no asfalto da Avenida Antônio Carlos, vítima de um monstro, de alguém que dizia que a amava. E eu me pergunto: que amor é esse que destrói, que mata? Que tipo de amor é esse? Ele estava em plena consciência do que fazia. Premeditou, pensou, estudou o que faria”, relata o pai.
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Nesta quinta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 19 anos — sem grandes motivos para comemoração. No ano passado, mais de 1.400 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, o que representa uma média de quatro assassinatos por dia. Mais da metade dos crimes ocorreram dentro da casa da vítima e foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros, segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste mês.
A pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade da UFMG, Ludmila Ribeiro, avalia que, apesar da dura realidade, a lei tem se fortalecido com o tempo. “Se olharmos para a nossa história como sociedade, existiram milhares de casos em que a violência era contínua, repetida, e essas mulheres não tinham a quem recorrer. Repetia-se aquele ditado: ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’. O que a Lei Maria da Penha fez foi colocar essa colher na mão do Estado. E o Estado mete a colher, sim.”
Ludmila destaca que, ao longo dos 19 anos de existência, a legislação passou por aprimoramentos importantes, especialmente no aspecto protetivo.
“Hoje, medidas protetivas podem ser concedidas diretamente pela polícia, sem necessidade de análise judicial. A mais conhecida é o afastamento do agressor do lar, mas a mulher também pode requisitar aluguel social e outras garantias que ajudam na reconstrução da sua vida.”
Apesar dos avanços, a prevenção ainda é um desafio. “Seja do ponto de vista de uma prevenção mais ampla, voltada aos homens, ou de uma prevenção mais específica contra a reincidência, avançamos muito pouco. Muitos casos de feminicídio decorrem de episódios anteriores de violência doméstica. Em outros, o feminicídio é o primeiro registro oficial, mesmo que já houvesse um histórico de agressões. Isso acontece porque, muitas vezes, o companheiro ou a companheira não consegue reconhecer que está preso em uma dinâmica violenta.”
Ela conclui: “Temos o que celebrar, sim, mas é preciso assumir a responsabilidade de avançar na prevenção, para que possamos caminhar rumo à erradicação da violência doméstica contra a mulher.”
Medidas protetivas
Um levantamento da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, feito a pedido da Itatiaia, mostra que, apenas entre janeiro e maio deste ano, já foram registrados mais de 25.500 pedidos de medidas protetivas no estado — um grito de socorro de mulheres que buscam segurança e dignidade.
