Com reajuste do salário mínimo, guias do MEI estão mais caras; veja valores
Contribuição é feita levando em conta 5% do salário mínimo, englobando, ainda, a contribuição da Previdência Social (INSS)
Com o reajuste do salário mínimo para R$1.412, o valor de contribuição para Microempreendedores Individuais (MEIs) também aumentará a partir deste mês de janeiro.
Os novos valores do Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional (DAS/Simei) variarão de R$70,60 a R$76,60 para MEI no geral, já o MEI caminhoneiro terá valores de R$170,44 a R$175,44.
A contribuição é feita levando em conta 5% do salário mínimo, englobando, ainda, a contribuição da Previdência Social (INSS). Além disso, é cobrado R$1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para atividades de comércio e/ou indústria, e R$5 para prestadores de serviços (ISS). O valor é obrigatório para MEIs que escolhem o Simples Nacional e têm faturamento de até R$81 mil por ano.
O valor pode ser pago até o dia 20 de cada mês, com opção de emissão de boletos pelo Portal do Empreendedor, pelo aplicativo da Receita ou gratuitamente nas agências do Sebrae. Caso o valor não seja pago, a multa diária é de 0,33%, acrescida dos juros da taxa Selic mensal.
Valores do DAS/Simei em 2024:
Geral:
- Comércio/ Indústria: R$71,60
- Prestação de Serviços: R$75,60
- Ambas as áreas: R$76,60
Caminhoneiro:
- Municipal: R$174,44
- Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$170,44
- Produtos perigosos: R$175,44
- Mudanças: R$175,44
O que é MEI?
MEI significa Microempreendedor individual, ou seja, um profissional autônomo. Ao se cadastrar como MEI, a pessoa passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e tem facilidades com abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
Como ser MEI?
Para se registrar como MEI, é preciso:
- Ter um faturamento de, no máximo, R$81 mil por ano ou R$6.750 por mês;
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
Formada pela PUC Minas, Maria Fernanda Ramos é repórter das editorias Minas Gerais, Brasil e Mundo na Itatiaia. Antes, passou pelo portal R7, da Record.
Repórter de Política Nacional e Internacional na rádio Itatiaia. Formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pós-graduanda em Comunicação Governamental na PUC Minas. Sólida experiência no Legislativo e Executivo mineiro. Premiada na 7ª Olimpíada Nacional de História do Brasil da Universidade de Campinas.