Nunes Marques pede aos TREs as medidas nos Estados para o transporte público gratuito nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pediu aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) informações sobre as medidas adotadas para garantir transporte público coletivo gratuito nos dias das eleições, especialmente para o primeiro turno que será realizado neste domingo (4). O pedido foi encaminhado aos presidentes de todos os TREs do país após uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU).

Pela regra estabelecida pela Corte eleitoral, o transporte coletivo urbano e intermunicipal deverá ser oferecido gratuitamente nos dias de votação. Nas áreas urbanas, o serviço deve operar com frequência semelhante à registrada em dias úteis.

No ofício, Nunes Marques delega a responsabilidade aos tribunais regionais de verificarem se prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal informaram os itinerários, horários e modalidades de transporte que serão disponibilizados gratuitamente. O prazo estabelecido anteriormente para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.

Caso seja constatado que alguma autoridade não apresentou os dados, os responsáveis deverão ser comunicados imediatamente sobre a obrigação de garantir o serviço. Os TREs também terão de reunir e divulgar as informações aos eleitores em seus sites e nos canais de instituições parceiras da Justiça Eleitoral.

O TSE determinou ainda que eventuais casos de redução ou interrupção do transporte público em desacordo com o planejamento informado sejam encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e à DPU no respectivo estado. A medida busca impedir que dificuldades de deslocamento, como falta de ônibus, metrô ou trem, impeçam o eleitor de chegar ao local de votação.

As regras para o transporte de eleitores também procuram impedir o uso de veículos como instrumento de pressão ou favorecimento de candidaturas.