Governo reforça regras para combate a fraudes e adulterações de combustíveis no país
As normas terão caráter preventivo e corretivas para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e encontrar irregularidades com mais rapidez
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou novas diretrizes para reforçar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis e derivados de petróleo. Entre as medidas estão o aprimoramento das metodologias de análise de risco, a definição de metas, a integração entre áreas técnicas e o uso de novas tecnologias para ampliar os mecanismos de controle e rastreabilidade, com o objetivo de identificar irregularidades. As ações serão coordenadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A decisão foi anunciada nesta terça-feira (14), após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para deliberar sobre o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina, de 30% para 32%.
Pelas novas diretrizes, a ANP deverá apresentar um relatório anual ao CNPE com metas, riscos identificados e os resultados das ações desenvolvidas.
As medidas da agência serão preventivas e corretivas e serão coordenadas em conjunto com Procons, Ministérios Públicos, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Segundo o MME, o uso de novas tecnologias permitirá aprimorar a escrituração eletrônica certificada das operações de compra, venda e estoque realizadas por postos revendedores de combustíveis.
A diretriz também estabelece procedimentos mínimos para a produção de derivados de petróleo e biocombustíveis, incluindo o licenciamento de importações e o monitoramento de agentes autorizados. O ministério, no entanto, não detalhou quais são esses procedimentos.
Adulteração de bebidas alcoólicas
As mudanças estão em alinhamento com as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentadas em um relatório que avaliou os mecanismos do governo para prevenir e combater fraudes envolvendo bebidas alcoólicas adulteradas no país.
O levantamento apontou falhas nas diretrizes adotadas pelos órgãos responsáveis, entre elas a falta de coordenação entre as instituições.
Nas recomendações, o TCU sugeriu que a ANP avaliasse a adoção de mecanismos preventivos, como a adição de corantes e substâncias amargurantes ao etanol combustível, para dificultar seu uso em fraudes.
O tribunal também recomendou o fortalecimento da integração de dados entre o Ministério da Agricultura, a Receita Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o objetivo de ampliar a inteligência fiscal e sanitária e dar mais transparência às informações divulgadas.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.