Lei Henry Borel completa quatro anos hoje; relembre o caso
Legislação reconhece o homicídio de menores de 14 anos como crime hediondo
Sancionada em maio de 2022, após a morte do menino Henry Borel um ano antes, a lei que reconhece como crime hediondo o homicídio de menores de 14 anos completa quatro anos neste domingo (24). A legislação não permite que haja fiança ou indulto para o autor do crime, determinando ainda o início da pena em regime fechado.
A data antecede o júri popular do caso, marcado para esta segunda-feira (25). Segundo Leniel Borel, pai de Henry e coautor da lei, o mecanismo nasceu de uma “dor irreparável”, mas se tornou um instrumento de proteção para milhares de crianças brasileiras . “O maior legado do Henry é ajudar a salvar vidas”, disse.
De acordo com a Associação Henry Borel, a lei criou medidas protetivas de urgência para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, possibilidade de afastamento imediato do agressor da vítima, aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes, e redução da revitimização infantil durante depoimentos e atendimentos.
Relembre o caso
Henry Borel foi morto no dia 8 de março de 2021, com apenas 4 anos de idade. O ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, é apontado pelo Ministério Público como o principal responsável pela morte da criança.
O laudo do Instituto Médico-Legal identificou 23 lesões corporais em Henry Borel, descartando a hipótese de acidente doméstico sustentada pelos réus. Dr. Jairinho permanece preso no Complexo de Gericinó.
Já Monique Medeiros, a mãe de Henry Borel, responde por homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo, fraude processual e falsidade ideológica. Ela chegou a receber a liberdade provisória, mas voltou a ser presa em 2025 por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.