INSS: recurso liberado para ressarcir aposentados e pensionistas não tem calendário definido
Governo abriu crédito extraordinário para pagar devolução de descontos ilegais no INSS, mas ainda não definiu data para reunião entre Ministério da Previdência Social e Casa Civil
Apesar da abertura de crédito extraordinário para ressarcir beneficiários prejudicados por descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o início dos pagamentos ainda não foi definido. A data dependerá de um calendário que será elaborado pelo Ministério da Previdência Social em conjunto com a Casa Civil. A reunião entre os órgãos ainda não tem data confirmada.
O recurso foi autorizado pelo governo federal nesta terça-feira (21) por meio do Diário Oficial da União (DOU).
Ao todo, foram destinados R$ 547 milhões ao Ministério da Previdência Social. A abertura do crédito extraordinário cumpre uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou um Acordo Interinstitucional.
Com a medida, os beneficiários prejudicados pelos descontos seguem sendo ressarcidos integralmente nos valores retirados de forma indevida, sem a necessidade de uma decisão judicial.
A decisão do STF também estabeleceu uma flexibilização orçamentária para que a União utilizasse recursos próprios para cumprir o acordo. Portanto, o governo inicialmente arca com os pagamentos, enquanto busca a responsabilização dos envolvidos nas fraudes. Por isso, nesse caso, o crédito extraordinário entrou em vigor sem a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.
O dinheiro, no entanto, não será depositado automaticamente na conta dos aposentados e pensionistas prejudicados. O valor foi destinado ao programa “Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania” e passará a integrar o orçamento do ministério, que será responsável
Como funciona
Os beneficiários terão direito ao reembolso com base nas contestações apresentadas pelos segurados. O valor a ser devolvido será definido após análise dos descontos realizados. O INSS utiliza a mesma estrutura que já paga os benefícios e também define junto ao ministério o cronograma de pagamento.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.