Governo abre prazo para reunir dados de empresas sobre igualdade salarial entre homens e mulher

O governo federal abriu o prazo para que empresas com 100 ou mais empregados atualizem as informações sobre estruturas remuneratórias e critérios de contratação e promoção.

Os dados fornecidos servirão de base para a elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conduzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As companhias têm até o dia 31 de agosto para enviar as informações pela área do empregador no Portal Emprega Brasil.

Previsto na Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), o levantamento tem como objetivo dar visibilidade e combater as diferenças de remuneração entre homens e mulheres que exercem funções equivalentes. O documento cruza dados do eSocial com as informações complementares inseridas pelos próprios empregadores.

Informações exigidas

Durante o preenchimento, as empresas devem detalhar:

• Critérios adotados para remuneração e promoção profissional;

• Existência de plano de cargos e salários;

• Políticas de incentivo à contratação de mulheres;

• Ações voltadas ao apoio à parentalidade e promoção da diversidade.

Medidas em caso de irregularidades

Com os dados consolidados, o governo consegue mapear disparidades de gênero por cargo e setor. Caso sejam identificadas desigualdades injustificadas entre salários de homens e mulheres, a empresa pode ser notificada pelo MTE a apresentar um plano de ação formal para corrigir as distorções, além de implementar canais de denúncia e mecanismos de fiscalização.