Entenda a ação movida pelo MPDFT contra Virgínia Fonseca e quais as punições

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma ação civil pública contra a influenciadora Virgínia Fonseca e a casa de apostas Blaze. O órgão pede a condenação dos dois ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. Além da remoção dos conteúdos relacionados a apostas no período da Copa do Mundo do perfil da influenciadora, sob pagamento de multa de R$ 500 mil por dia caso a ordem seja descumprida.

Entenda o caso

• A ação foi protocolada nesta quinta-feira (9);
• Segundo o MPDFT, Virgínia divulgou apostas esportivas de forma irregular e sem identificar que se tratava de publicidade;
• Uma das publicações analisadas teria sido feita durante a Copa do Mundo;
• Na ocasião, a influenciadora teria incentivado seguidores a apostar em uma partida entre Cabo Verde e Argentina dentro da plataforma da Blaze sem informar que o conteúdo era patrocinado;
• O Ministério Público afirma ainda que Virgínia recebia cerca de 30% das perdas registradas pelos apostadores que utilizavam a plataforma.

O que pede o Ministério Público

Entre os pedidos feitos à Justiça estão:

• condenação solidária de Virgínia Fonseca e da Blaze ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos;
• remoção imediata de todas as publicações sobre apostas feitas pela influenciadora;
• multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem judicial por Virgínia;
• redirecionamento do pagamento a realização de campanhas educativas sobre os riscos das apostas, superendividamento e direitos do consumidor, custeadas pelos réus.

Como o valor foi calculado

• O MPDFT informou que o valor da indenização foi calculado com base em 20% da receita bruta de jogos (GGR) estimada da Blaze;
• Segundo o Ministério Público, a empresa movimenta cerca de R$ 600 milhões por ano.

O que aponta a investigação

• O parecer técnico do MPDFT analisou mais de 42 mil reclamações de consumidores relacionadas à Blaze;
• Entre os problemas relatados estão:
  • retenção de saldos;
  • suspensão de contas;
  • dificuldades para sacar valores depositados na plataforma.
• Durante a investigação, servidores do MP criaram contas na Blaze para acompanhar o funcionamento da plataforma e monitorar campanhas publicitárias e ações promocionais;
• Para o órgão, a empresa adotava práticas consideradas abusivas, como a oferta de bônus vinculados a regras que dificultavam o saque dos valores pelos usuários;
• A ação também sustenta que a Blaze utilizava influenciadores digitais para ampliar o alcance das campanhas e estimular a adesão de novos apostadores.

O que o MP diz sobre Virgínia Fonseca

• O MPDFT afirma que as publicações da influenciadora nas redes sociais induziam seguidores a apostar sem deixar evidente que o conteúdo era patrocinado;
• Em uma das situações citadas, Virgínia teria apresentado a plataforma como uma recomendação espontânea, sem informar a existência de publicidade;
• A Blaze é investigada pelo MPDFT desde 2023, período em que operava sem autorização federal, segundo o órgão.

O que dizem as defesas

• Em nota, a defesa da Blaze informou que aguarda a citação oficial para se manifestar nos autos;
• A empresa afirma atuar em conformidade com a legislação brasileira e diz que suas parcerias comerciais seguem as normas vigentes, com foco na segurança dos usuários;
• Já a defesa de Virgínia Fonseca informou que apresentará os esclarecimentos diretamente à Justiça;
• Os advogados afirmam que ainda há diligências pendentes, como a requisição de contratos e de outras informações consideradas essenciais para o esclarecimento dos fatos;
• A defesa também nega qualquer atuação conjunta para prejudicar consumidores e sustenta que eventual responsabilização civil deve estar baseada em provas concretas.