Classificação de PCC e CV como terroristas pelos EUA entra em vigor nesta sexta (5)

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas passa a valer nesta sexta-feira (5). A medida foi anunciada pela administração do presidente Donald Trump e tem gerado preocupação no governo brasileiro, que acompanha os possíveis desdobramentos da nova classificação.

Nos bastidores, a avaliação do Palácio do Planalto é de que a mudança não deverá produzir efeitos imediatos sobre o Brasil. Ainda assim, integrantes do governo consideram que a medida pode abrir espaço para impactos diplomáticos, econômicos e jurídicos no médio e longo prazo.

Segundo interlocutores do governo brasileiro, a decisão vinha sendo discutida há meses dentro do Departamento de Estado norte-americano. Desde que tomou conhecimento da possibilidade, o Planalto atuou diplomaticamente para tentar evitar a adoção da medida, mas avalia que não há margem para revertê-la no curto prazo.

A classificação permite que autoridades norte-americanas ampliem mecanismos de combate às facções, incluindo sanções financeiras, bloqueio de ativos e restrições a pessoas e empresas que mantenham vínculos com os grupos. Especialistas apontam que a medida também pode fortalecer ações de cooperação internacional e investigações transnacionais relacionadas ao crime organizado.

No Brasil

O governo brasileiro, no entanto, tem manifestado preocupação com possíveis reflexos sobre a soberania nacional e sobre o sistema financeiro. Em nota divulgada após o anúncio da decisão, o Planalto afirmou que medidas unilaterais adotadas por outros países podem prejudicar a cooperação internacional e gerar impactos econômicos, inclusive em mecanismos financeiros brasileiros.

No Brasil, a legislação não enquadra automaticamente organizações criminosas como grupos terroristas. O entendimento predominante entre autoridades brasileiras é que PCC e CV devem continuar sendo tratados como facções criminosas, ainda que os Estados Unidos adotem uma classificação diferente.

A entrada em vigor da medida ocorre em meio a divergências entre Brasília e Washington sobre a estratégia mais adequada para o enfrentamento do crime organizado transnacional. Enquanto os Estados Unidos defendem o uso de instrumentos da legislação antiterrorismo, o governo brasileiro sustenta que o combate às facções deve permanecer no âmbito da segurança pública e da cooperação policial internacional.