Ciberpedofilia: inteligência artificial cria nova forma de exploração sexual infantil

A explosão da inteligência artificial inaugurou uma nova fase da criminalidade digital. Ferramentas capazes de criar imagens ultrarrealistas em poucos segundos passaram a ser utilizadas para produzir conteúdos de abuso sexual infantil sem que uma criança esteja fisicamente diante da câmera.

Conhecido como ciberpedofilia, o fenômeno preocupa autoridades brasileiras e internacionais por ampliar o alcance da exploração sexual infantil. Além disso, por se tratar de um modus operandi "novo", as legislações da maioria dos países ainda não prevê, de forma clara e consolidada, punições para esse tipo de abuso.

O tema ganhou força após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trazer à tona a importância da atualização das leis brasileiras para enfrentar a pornografia infantil produzida por inteligência artificial. O alerta foi feito em um artigo assinado pelo advogado e professor Rodrigo Fuziger, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade de Salamanca, e por Lis Vitória de Almeida Fernandes, pós-graduanda em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.  

Embora a legislação brasileira já criminalize a produção, o armazenamento e a divulgação de pornografia infantil, estudiosos avaliam que as normas atuais não respondem plenamente aos desafios impostos pelas novas tecnologias.

Uma nova face de um crime antigo

A internet já havia ampliado significativamente o alcance da exploração sexual infantil. Redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas digitais passaram a facilitar o compartilhamento de imagens e vídeos criminosos entre usuários espalhados pelo mundo. Com a popularização da inteligência artificial generativa, porém, surgiu um novo cenário.

Agora, criminosos conseguem criar imagens e vídeos extremamente realistas utilizando programas capazes de gerar rostos, corpos e cenários artificiais. Em alguns casos, basta fornecer uma fotografia de uma criança para que o sistema produza montagens com aparência realista. Em outros, nem sequer é necessária a existência de uma vítima específica: a IA cria personagens infantis fictícios em situações de abuso sexual.

Segundo os autores do estudo, isso representa um desafio para os sistemas de Justiça, porque a tecnologia reduz barreiras técnicas, acelera a produção desse tipo de conteúdo e dificulta sua identificação. Além disso, mesmo quando as imagens não retratam uma criança real, elas continuam alimentando comunidades voltadas à exploração sexual infantil e podem estimular comportamentos criminosos.

Legislação se torna atrasada

Um dos principais pontos discutidos durante o artigo foi a dificuldade de enquadrar juridicamente conteúdos produzidos exclusivamente por inteligência artificial. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê punições para quem produz, armazena, vende ou compartilha pornografia infantil envolvendo crianças e adolescentes. Entretanto, a evolução tecnológica levantou uma questão inédita: como responsabilizar a criação de imagens geradas artificialmente quando não há, necessariamente, uma vítima identificável na fotografia?

Ainda segundo o texto, essa lacuna pode dificultar investigações e permitir interpretações diferentes pelos tribunais. Por isso, os autores defendem uma atualização da legislação de forma ampla, para deixar claro que também devem ser considerados ilícitos os conteúdos sintéticos que representem crianças ou adolescentes em situações de exploração sexual.

O estudo também mostrou que diversos países já começaram a adaptar suas legislações para enfrentar o problema. Reino Unido e Estados Unidos, por exemplo, criminalizam a pornografia infantil aparente ou realisticamente simulada, reconhecendo que a ofensa ultrapassa o plano individual da vítima e alcança o patrimônio moral e cultural da infância.

Responsabilidade das plataformas

Além da atualização das leis penais, outro ponto considerado essencial pelos autores do artigo é o papel das empresas de tecnologia. A velocidade com que imagens produzidas por inteligência artificial podem ser compartilhadas faz com que a atuação das plataformas digitais seja vista como uma peça-chave no combate à ciberpedofilia.

Segundo o estudo, a remoção rápida de conteúdos ilícitos, a adoção de mecanismos de detecção automática e a cooperação com autoridades policiais são medidas consideradas fundamentais para reduzir a circulação desse tipo de material.

O avanço da inteligência artificial também tornou mais difícil distinguir conteúdos verdadeiros de imagens geradas artificialmente, exigindo investimentos constantes em tecnologias capazes de identificar esse tipo de produção antes que ela alcance milhares de usuários. Diante disso, seria necessário então que as plataformas assumam uma postura mais ativa na prevenção desses crimes, ampliando sistemas de monitoramento e fortalecendo os canais de denúncia dentro da sua interface.

Desafios nas investigações

A inteligência artificial também mudou a forma como as forças de segurança conduzem as investigações. Antes a produção de pornografia infantil dependia da existência de uma vítima real, que era buscada e ouvida pelas autoridades, e de equipamentos para registrar as imagens, que eram apreendidos e periciados. Hoje, com softwares que conseguem criar cenas extremamente realistas em poucos minutos, muitas vezes utilizando servidores localizados em diferentes países, quem ou o que a polícia procura? E como chegar até isso?

Essa característica dificulta a identificação dos responsáveis, amplia a necessidade de cooperação internacional e exige que policiais, peritos, promotores e magistrados estejam preparados para lidar com provas digitais cada vez mais sofisticadas e difícies de serem acessadas.

Outro obstáculo é acompanhar a velocidade com que novas ferramentas de IA são lançadas. Modelos capazes de gerar imagens e vídeos tornam-se mais acessíveis a cada atualização, permitindo que pessoas sem conhecimentos técnicos produzam conteúdos altamente realistas.

Diante disso, as autoridades ainda buscam identificar uma maneira de frear essa atuação criminosa sem restringir de maneira geral as ferramentas de IA e identificar quais, entre milhões de usuário, estão fazendo mau uso da plataforma.