O saneamento básico, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um direito humano fundamental, continua longe de alcançar toda a população brasileira. Dados do Instituto Trata Brasil mostram que 16,9% dos brasileiros não têm acesso à água potável e 44,8% vivem sem coleta de esgoto. Passados cinco anos da implementação do Marco Legal do Saneamento, os avanços continuam baixos.
Segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento (Sinisa), entre 2019 e 2023 houve retrocesso de 0,5% no atendimento com água, além de progressos discretos na coleta e no tratamento de esgoto: alta de apenas 2% e 5,5%, respectivamente. As metas previstas em lei determinam que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água e 90% esteja conectada à rede de esgoto. Porém, para especialistas, o país está longe disso.
O professor Alexandre Ganan de Brites Figueiredo, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP/USP), avalia que o cenário é de forte atraso. “O avanço ainda é pequeno e o maior desafio é a necessidade do alto volume de investimentos. Diria que, no ritmo que estamos, não chegaremos a 2033 com essa meta legal cumprida”, afirmou ele em entrevista ao Jornal da USP.
Ele explicou também que parte da lentidão se deve ao tempo de estruturação dos projetos. “As parcerias público-privadas estão sendo celebradas recentemente. Os projetos passam por um processo de estudo e elaboração que é bastante longo, de um a dois anos”, completou.
Participação privada e desafios
A ampliação do saneamento passa pela participação do setor privado, incentivada após a reforma da Lei do Saneamento de 2007, que deu origem ao Marco Legal. Com ele, os contratos de programa, feitos diretamente com estatais, foram substituídos pela obrigatoriedade de licitação. Para Figueiredo, o principal gargalo é financeiro.
“Uma estimativa de 2022 do Plano Nacional de Saneamento Básico apontava cerca de R$ 600 bilhões para cumprir a meta de universalização até 2033. Outras estimativas, do setor privado, falam em R$ 900 bilhões”, detalhou.
Ele explicou que a abertura ao capital privado pode ocorrer de várias formas, desde privatizações completas, como por exemplo o recente caso da Sabesp, até parcerias público-privadas (PPPs), hoje o modelo mais comum. E mesmo assim, ressaltou que a obrigação final continua sendo do Estado.
“Um serviço público não deixa de ser público, mesmo quando é concedido a um agente privado. A responsabilidade, em primeira instância, sempre é do Estado”, afirmou.
O professor também destaca o conflito entre a necessidade de investimento e o caráter essencial do saneamento. “O saneamento básico é tanto um bem que pode estar no mercado, pelo qual você cobra uma tarifa, como um direito humano básico e essencial”, pontuou ele.
Figueiredo afirma ver dificuldades para a universalização em 2033, mesmo com a participação privada. “Acredito que a estratégia seja atrair o setor privado com uma regulação forte, mas também repensar os limites que impedem as empresas estatais de buscar investimentos”, concluiu.
