O governo brasileiro publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) a decisão que oficializa a doação de quatro aeronaves da Polícia Federal (PF) e da Marinha do Brasil ao Paraguai e ao Uruguai. A medida segue deliberação dos Ministérios da Defesa e da Justiça, com aval do Congresso Nacional.
Segundo o texto, o Paraguai receberá dois helicópteros modelo 412 Classic, fabricados pela Bell Aircraft Corporation, pertencentes ao Comando de Aviação Operacional da Polícia Federal, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Já o Uruguai será contemplado com duas aeronaves Bell Jet Ranger III, atualmente em uso pela Marinha do Brasil.
Ainda conforme o documento, as aeronaves serão doadas no estado atual de conservação, e as despesas com o translado até a fronteira ficarão a cargo da União, por meio de dotações orçamentárias específicas.
Também serão cedidos ao Paraguai materiais de natureza militar do Comando do Exército, incluindo uma passadeira flutuante de alumínio e seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, modelo M108.
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De acordo com o governo, os equipamentos são considerados obsoletos e não representam prejuízo às Forças de Segurança e de Defesa brasileiras. Para o Palácio do Planalto, a iniciativa contribuirá para a modernização e ampliação das capacidades operacionais das forças paraguaias e uruguaias, fortalecendo a segurança regional, “com o aumento da capacidade de resposta a situações de emergência e no combate ao crime transnacional”.
As duas leis sancionadas — Leis nº 15.341 e nº 15.338 — tiveram origem em projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional entre 2022 e 2023. Segundo a justificativa, a iniciativa busca fortalecer as relações diplomáticas e a cooperação militar entre o Brasil e os países vizinhos.
