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Banco é condenado a pagar mais de R$ 30 mil a advogado que teve o celular roubado

Criminosos roubaram dinheiro da conta do escritório de advocacia da vítima após um assalto

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Pix é possibilitado pelo banco argentino Patagonia, instituição do conglomerado do BB • Bruno Peres | Agência Brasil

Uma instituição bancária foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

a restituir em R$ 37.299,94 um escritório de advocacia. O valor foi transferido da conta da empresa por criminosos após um dos sócios ter sido assaltado no trânsito.

A instituição foi condenada a ressarcir a quantia transferida pelos criminosos da conta do escritório. O banco recorreu sob o argumento de que não houve falha, já que a transação foi executada com os dados pessoais de login, enviados para o aparelho cadastrado, autenticada no iSafe e validada por token, de responsabilidade do correntista.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pontuou que as instituições financeiras respondem objetivamente por danos gerados por “fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros em operações bancárias”.

Segundo o magistrado, “o banco nada fez para evitar as operações fraudulentas” e tem o dever de “adotar sistemas que protejam seus correntistas de possíveis fraudes, sendo necessário no mínimo que haja uma melhor apuração de quem está efetuando as movimentações, e se há de fato anuência do correntista com os empréstimos e transferências, cabendo ressaltar que as operações foram feitas em sequência e durante o final de semana”.

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Jornalista graduada na PUC Minas. Trabalhou como repórter do caderno Gerais do jornal Estado de Minas. Na Itatiaia, produziu conteúdos para as editorias Turismo, Gastronomia e Emprego/ Concursos. Atualmente, colabora com as editorias Minas Gerais, Brasil e Mundo.