'Adultização' é crime? Especialista explica o que está na legislação

Os direitos das crianças voltaram com força à pauta depois que o youtuber Felca, de 27 anos, publicou o vídeo “adultização”, que já soma mais de 44 milhões de visualizações e acabou levando à prisão do influenciador Hytalo Santos e do marido, Israel Nata Vicente, conhecido como MC Euro.

No vídeo, Felca cita diversos comportamentos, situações e exemplos que envolvem o tratamento inapropriado de menores de idade, como erotização, exposição e incentivo a posturas precoces. Juridicamente, quais crimes estão relacionados ao que se tem chamado de “adultização”?

Segundo Alessandra Borelli, advogada especialista em Direito Digital e autora do livro Crianças e Adolescentes no Mundo Digital — Orientações Essenciais, o termo ainda não aparece na legislação, mas descreve práticas já previstas em normas existentes, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

Leia também:

• ‘Um pai pra mim’, diz Kamylinha sobre relação com o influencer preso Hytalo Santos
• Adultização infantil: o que é, riscos e como proteger as crianças

"Esses crimes incluem exploração sexual, produção e compartilhamento de material pornográfico infantil, aliciamento e assédio online", diz.

O influencer Hytalo Santos, por exemplo, citado no vídeo de Felca, é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores em conteúdos produzidos para as redes sociais.

"O que se percebe, no entanto, é que a velocidade com que essas situações vêm ocorrendo nas redes sociais, como trends que erotizam menores ou a exploração comercial de influenciadores mirins, muitas vezes desafia a aplicação prática das normas."

De acordo com a especialista, isso não significa necessariamente criar novos tipos penais, "mas, sim, discutir ajustes, interpretações e mecanismos de aplicação que tornem a legislação mais aderente à realidade digital", afirmou.