Defesa de Léo Lins fala em censura e diz que condenação por piadas equivale a ‘tráfico ou homicídio’

A defesa do comediante Leo Lins, condenado a oito anos e três meses de prisão por fazer piadas preconceituosas em seu canal de YouTube, comparou a decisão da justiça a uma condenação por tráfico ou homicídio.

A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal de São Paulo e determina que Leo Lins cumpra a pena em regime, incialmente, fechado. Ele também deve pagar uma multa de 1.170 salários mínimo e uma indenização por R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A decisão cabe recurso.

Em uma nota publicada nas redes sociais, os advogados Carlos Eduardo Ramos e Lucas Giuberti afirmam que a condenação do comediante é um “triste capítulo na liberdade de expressão do Brasil, diante de uma condenação equiparada a censura”.

“Ver um humorista condenado a sanções equivalentes às aplicadas a crimes como tráfico de drogas, corrupção ou homicídio, por supostas piadas contadas em palco, causa-nos profunda preocupação”, diz trecho da nota. (Veja o texto completo abaixo).

Justiça fala em violência verbal e fomento à intolerância

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o humorista foi processado após publicar um vídeo de um show em 2022, no qual ele fazia uma série de declarações contra negros, idosos, obesos, portadores de HIV, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência. O vídeo chegou a ter mais de 3 milhões de visualizações em 2023 - quando foi derrubado do YouTube.

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A Justiça entendeu que a repercussão do caso foi um aspecto agravante que levou ao aumento da pena de Leo Lins. Outro ponto que piorou a situação do humorista foi que piadas foram feitas em um contexto de descontração, diversão e recreação.

A decisão justificou que a apresentação de Leo Lins estimulou a propagação de violência verbal na sociedade e fomentam a intolerância. “O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei”, ressaltou o texto.

Veja a nota completa:

“A defesa do humorista Leo Lins recebeu, na presente data, com grande surpresa, a publicação da sentença que lhe impôs pena de 8 anos, 3 meses e 9 dias de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de R$ 303.600,00 a título de danos morais coletivos.

Trata-se de um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil, diante de uma condenação equiparada à censura. Ver um humorista condenado a sanções equivalentes às aplicadas a crimes como tráfico de drogas, corrupção ou homicídio, por supostas piadas contadas em palco, causa-nos profunda preocupação.

Apesar desse episódio, mantemos plena confiança no Poder Judiciário nacional, que tantas vezes tem sido acionado para garantir direitos e liberdades individuais. A defesa informa que interporá o competente recurso de apelação e confia em que essa injustiça será reparada em segunda instância”.