Uma mulher que sofreu uma queda em um bueiro aberto será indenizada após decisão da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) foi condenada a pagar a indenização, com o Distrito Federal respondendo de forma subsidiária caso a empresa pública não cumpra a condenação. As informações são do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
No processo, a vítima relatou que sofreu uma queda em um bueiro mal tampado enquanto caminhava na rua com sua mãe, resultando em um ferimento profundo na perna esquerda que exigiu mais de 20 pontos e cuidados médicos imediatos. A Novacap alegou que a responsabilidade pela manutenção do bueiro era do Distrito Federal, o qual defendeu que a empresa pública tinha o dever de conservar a via.
O colegiado explicou que a responsabilidade estatal, conforme a Constituição Federal, é objetiva tanto em caso de ação quanto de omissão. A decisão ressaltou que a queda no bueiro causou as lesões, caracterizando o nexo normativo entre a omissão administrativa na prestação de serviço público e o dano efetivo à autora. O entendimento considerou que a Novacap atua na execução de obras e serviços de urbanização e construção civil de interesse do Distrito Federal, o que inclui a manutenção adequada das vias.
Com base nessa fundamentação, o colegiado concluiu que a negligência na conservação do espaço público ocasionou lesão à integridade física da vítima. A Turma fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 15 mil, considerando a gravidade do ferimento e o impacto sofrido. A decisão foi unânime.
