Cinco ex-agentes da ditadura foram denunciados na terça-feira (14) pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento na morte de Carlos Marighella, um dos mais importantes líderes da luta contra o regime militar no Brasil. O crime aconteceu em 4 de novembro de 1969, na cidade de São Paulo.
De acordo com a denúncia, ele foi vítima de uma emboscada feita por quase 30 oficiais ligados ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops), de São Paulo, comandados pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury. Marighella foi executado pelos agentes.
Entre os denunciados estão quatro ex-agentes que participaram do ataque a Marighella na noite de 4 de novembro: Amador Navarro Parra, Djalma Oliveira da Silva, Luiz Antônio Mariano e Walter Francisco. Eles devem responder por homicídio qualificado.
Os agentes estavam distribuídos nas sete equipes que atuaram nos arredores da Alameda Casa Branca, na Zona Oeste de São Paulo, para matar o militante político, então considerado o “inimigo público número um” da ditadura.
Marighella dirigia a Aliança Libertadora Nacional (ALN), organização de resistência armada ao regime militar. Pouco antes de sua morte, integrantes do grupo e pessoas ligadas a ele foram capturados pelas forças de segurança.
Segundo a denúncia, sob intensa tortura, essas pessoas revelaram informações que viabilizaram o planejamento da execução sumária do líder. Entre essas vítimas estavam frades dominicanos que prestavam apoio à ALN e mantinham contato constante com Marighella.
Como foi a execução
Conforme o MPF, na noite da emboscada, o dirigente da ALN foi à Alameda Casa Branca para um encontro marcado com dois dos religiosos. A conversa seria no interior de um carro frequentemente utilizado para essas ocasiões.
Após entrar no veículo, o militante foi surpreendido por Fleury e sua equipe, que monitorava toda a situação nas imediações. Marighella tomou pelo menos quatro tiros. Desarmado, ele não teve chance de defesa e morreu imediatamente.
Laudos periciais comprovam que os disparos foram feitos a curta distância. De acordo com a denúncia, os dados técnicos desmentem a versão oficial de que a vítima teria reagido a uma tentativa de prisão e buscado atirar contra os agentes.
Um revólver supostamente pertencente a Marighella só foi enviado ao Instituto de Criminalística 22 dias depois da emboscada. A análise revelou que a arma não tinha impressões digitais do militante nem sinais de avarias, embora, segundo a versão do Dops, Marighella a portasse em uma pasta que ficou totalmente perfurada pelos tiros.
Para o MPF, as forças policiais poderiam facilmente ter levado Marighella preso, ainda que acreditassem em uma reação armada. Os agentes tinham amplo controle sobre a situação e dispunham de diversas opções não letais para capturá-lo, como imobilizá-lo antes de entrar no veículo, efetuar disparos a distância em membros inferiores ou usar bombas de gás.
“O que se verifica é que, desde o início, a intenção da repressão era matar Marighella, e não o prender com vida”, afirmou o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia.
Laudo forjado
O quinto denunciado é o ex-integrante do Instituto Médico Legal (IML) Harry Shibata, acusado de falsidade ideológica. Ele foi um dos peritos que forjaram o laudo necroscópico de Marighella, com a omissão de informações que demonstravam a ocorrência da execução sumária.
Segundo a denúncia, o documento deixou de apontar, por exemplo, as evidências sobre a curta distância dos tiros e a descrição de lesões que indicavam a tentativa da vítima de se proteger dos disparos.
Ao encobrir as verdadeiras circunstâncias da morte de Marighella, o laudo tinha o objetivo de eximir os integrantes do Dops da responsabilidade pelo crime, apontou o MPF.
A reportagem tenta localizar as defesas dos denunciados.
Sem anistia nem prescrição
Segundo a denúncia, a execução de Marighella ocorreu em um contexto de perseguição sistemática e generalizada do Estado brasileiro contra a população civil, por meio de um aparato semiclandestino de repressão política.
Por essas características, a morte do líder da ALN é considerada um crime contra a humanidade, para o qual não se aplica a anistia nem a prescrição, conforme compromissos internacionais assumidos pelo país.
O Brasil já foi condenado duas vezes na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por atos de violência e perseguição praticados entre 1964 e 1985. O país aderiu voluntariamente à jurisdição do órgão e, portanto, é obrigado a cumprir suas sentenças.
Conforme as decisões, o Estado brasileiro deve empreender as medidas necessárias para investigar e responsabilizar ex-agentes da ditadura envolvidos em casos de tortura, morte e desaparecimento forçado.
As determinações também proíbem o Judiciário brasileiro de barrar processos com base na Lei da Anistia. Para a CIDH, a norma não possui efeitos jurídicos por constituir um instrumento de autoperdão a membros do sistema repressivo.
