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Com o Pé-de-Meia, o Governo Federal investirá R$ 7,1 bilhões por ano, contemplando mais de
- Realização da matrícula;
- Frequência escolar mínima de 80%;
- Aprovação nos anos letivos;
- Participação no Enem no último ano letivo do ensino médio.
Quem pode participar
Além de atenderem aos critérios previamente citados, podem receber o benefício os alunos que:
- Tenham entre 14 e 24 anos;
- Sejam de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Estudantes na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos podem ser contemplados pelo programa, sob a condição de participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
As condições de contemplação podem ser alteradas. No início de cada ano, o Ministério da Educação (MEC) publicará uma portaria com os critérios necessários para participar do Programa.
Como se inscrever
Não é necessário realizar inscrição para o programa Pé-de-Meia. O estudante deve apenas estar regularmente matriculado no ensino médio na rede pública de ensino, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de família inscrita no CadÚnico.
Como funciona
Os estudantes, com Cadastro de Pessoa Física (CPF), enquadrados nos critérios estipulados pelo Governo, terão, automaticamente, uma conta digital titular criada pela
Para estudantes com menos de 18 anos, os responsáveis legais devem autorizar a movimentação da conta pelo App Caixa Tem, por meio da opção “Programa Pé-de-Meia”, ou em uma agência do banco.
A conta do estudante pode ser movimentada pelos seguintes canais:
- App Caixa Tem;
- Caixas eletrônicos da Caixa (ATM):
- Lotéricas;
- Correspondentes Caixa Aqui, utilizando-se o saque digital com token e cartão da conta.
Valor do Incentivo
Alunos contemplados pelo Programa Pé-de-meia vão receber os seguintes incentivos:
- Incentivo matrícula: R$ 200 pagos em parcela anual;
- Incentivo frequência: R$ 1800 por ano pagos em nove parcelas;
- Incentivo conclusão: R$ 1000 depositados anualmente, após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio. O valor fica retido e só pode ser sacado com a conclusão da fase educacional;
- Incentivo Enem: R$ 200 pagos em parcela única.
Como receber
Como dito, a Caixa é responsável pela abertura da conta, do tipo Poupança Social Digital ou Poupança Caixa. Após esse processo, o recurso é depositado na conta e o estudante tem acesso, podendo realizar movimentações pelo Aplicativo CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.
Cronograma de depósito
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Cronograma de pagamento do programa Pé-de-Meia, divulgado pela Caixa Econômica Federal
Para consultar situação do pagamento, FAQ, regras do programa e informações sobre conta e valores recebidos, o estudante pode usar os seguintes canais:
- App CAIXA Tem;
- App Jornada do Estudante;
- Portal Cidadão da CAIXA pelo endereço
https://cidadao.caixa.gov.br/#/frontpage ; - Fale Conosco do MEC pelo telefone 0800 616161
