O período para Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física começa na próxima sexta-feira (15) e vai até o dia 31 de maio. O tributo é cobrado anualmente dos cidadãos que receberam uma renda mínima no ano anterior - neste ano, o valor mínimo é de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis. No IR, uma porcentagem do salário dos contribuintes é retida mensalmente e a cada ano esse valor é reajustado. Suely Marques, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, explica que a base de cálculo é a renda que o cidadão recebeu durante um ano.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Cidadãos que tiverem recebido, durante todo o ano, rendimentos tributáveis acima do limite estipulado pela Receita Federal devem declarar o Imposto de Renda.
- Recebeu rendimentos tributáveis de ao menos R$ 30.639,90.
- Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Obteve receita bruta anual em atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
- Realizou operações em bolsa de valores ou semelhantes;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Passou à condição de residente no Brasil, em 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023
Quem caiu na Malha Fina necessariamente sonegou imposto?
As pessoas que caem na malha fina não necessariamente realizaram a sonegação do Imposto de Renda. “Pode ter ocorrido alguma inconsistência entre a base de dados da Receita Federal e os valores informados pelo contribuinte, também pode ter acontecido de não ter tido uma consistência em pagamento de despesas dedutíveis tais como escolas Serviços Médicos”, explica.
O que é a Restituição do Imposto de Renda e quem tem direito a ela?
Contribuintes que apurarem na declaração de ajuste anual que recolheram mais do que valor de tabela da Receita Federal tem direito à restituição.
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