Termina nesta quinta-feira (11), o prazo para que os estados brasileiros comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CNI). Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o prazo coincide com o limite legal que estabelece o CPF como o número do registro geral da carteira de identidade.
O prazo anterior se encerraria no início de dezembro, mas foi ampliado após pedidos dos estados. O documento unifica o RG em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas.
O objetivo é melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil.
Segundo dados Ministério de Gestão e Inovação, até dezembro, mais de dois milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas, com 13 estados já com o documento atualizado: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O que muda com a nova identidade? 🪪
Com a nova identidade, por lei ficou determinado que o CPF seja o único e suficiente para identificação do cidadão. Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação.
O RG deve continuar?
De acordo com o governo, a emissão do RG antigo deve diminuir gradativamente.
Onde o novo documento deve ser emitido?
Em todo o estado, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública onde deseja ser atendido. Em Minas Gerais, para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve
Quanto custa a nova Carteira de Identidade?
Para as pessoas que vão emitir a primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital, o documento é gratuito de acordo com a Lei 7.116/83. Já a segunda via, é preciso pagar uma taxa que varia de estado para estado.
A nova CNI é obrigatória?
Sim, mas a antiga carteira de identidade não perdeu a validade, porém os modelos antigos serão válidos até 28 de fevereiro de 2032.