A lei que permite distribuição de remédios à base de cannabis no SUS foi regulamentada nesta terça-feira (26), em São Paulo, e publicada no Diário Oficial.
Para ter acesso a esses medicamentos, os pacientes precisam ter indicação médica, passar por acompanhamento periódico e devem seguir protocolos clínicos.
Os medicamentos serão distribuídos somente com autorização da Secretaria Estadual da Saúde e devem ter registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A liberação também só vai ser dada com a receita preenchida e assinada pelo médico e apenas nas farmácias especializadas do governo.
A regulamentação da lei, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), acontece quase um ano depois da sanção do texto, ocorrido em 31 de janeiro. Segundo o decreto, o fornecimento de medicamentos será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde.
No fim de novembro, o governo afirmou que o atraso na regulamentação, que tinha prazo inicial de 90 dias, ocorreu pela necessidade de o governo reunir estudos científicos que comprovassem eficácia e segurança do tratamento.
Em junho, foram definidas as doenças que poderão ser tratadas com cannabis medicinal por meio do fornecimento do SUS, como Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox Gastaut e Esclerose Tuberosa. A decisão referente às doenças que poderão ser tratadas aconteceu por meio da avaliação de um grupo de trabalho que foi criado após a sanção da lei.
Suplicy faz tratamento com cannabis medicinal
Eduardo Suplicy tem 82 anos e faz uso da cannabis medicinal no tratamento da doença de parkinson.
O deputado estadual por São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), presidente da comissão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) atualmente lidera uma mobilização pela regulamentação da cannabis medicinal.
Aos 82 anos, Suplicy, diagnosticado com Parkinson em estágio inicial, realiza o tratamento com a cannabis medicinal.
Nas redes sociais, o deputado comemorou a regularização mas, fez ressalvas:
“Isso beneficia centenas de pessoas que complementam o tratamento de doenças como Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox Gastaut e Esclerose Tuberosa com a c4nnabis.
Uma grande vitória coletiva! Agora precisamos incluir diferentes condições como as epilepsias refratárias, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras tantas condições que podem se beneficiar do tratamento com a cannabis”, concluiu o deputado.
Após identificar os primeiros sinais da doença, Suplicy buscou a orientação de especialistas e iniciou o tratamento com cannabis medicinal no início do ano, importando o medicamento. Atualmente, ele relata melhorias significativas, incluindo a redução da dor na perna e a melhoria dos tremores durante as refeições.