O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro ajuizaram uma ação pedindo a indenização de R$ 100 milhões por casos de violação de direitos humanos em operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação foi protocolada nesta sexta-feira (27).
De acordo com a solicitação feita pelos órgãos, a “atuação da PRF fora das estradas federais, em incursões e operações policiais, extrapola as atribuições da corporação e contribui para o aumento da violência e da letalidade das ações”.
Na ação, o MPF e as Defensorias Públicas pedem para o Ministério da Justiça e Segurança Pública que seja revogada uma portaria que autoriza a participação da PRF em operações com outras forças policiais.
Segundo os órgãos, 126 pessoas foram mortas entre 2019 e 2022 após confronto com a participação de policiais rodoviários no país. Desses, 57 ocorreram dentro de chacinas, como a operação em Varginha, em Minas Gerais, que totalizou 26 mortes.
Os órgãos citam ainda o caso de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu, em maio de 2022, após ter sido torturado por agentes da PRF e ter sofrido asfixiado após os policiais transformarem a viatura em uma câmera de gás.
Além da indenização de R$ 100 milhões e da anulação da portaria, a ação também pede para que a União seja obrigada a adotar medidas para prevenir os danos causados pelos agentes, como a instalação de câmeras corporais dos policiais da PRF.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal já havia recomendado à corporação que os policiais adotassem as câmeras corporais.
Mais um caso pós-2022
Apesar da ação do MPF e de as defensorias terem informado dados de 2019 a 2022, neste ano ocorreu a morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de apenas 3 anos. Ela foi atingida por um agente da PRF no Rio de Janeiro em 7 de setembro.
Heloísa estava dentro do carro da família na Baixada Fluminense quando agentes da PRF abordaram o veículo. Durante a abordagem, um dos agentes então disparou contra a criança. Depois de quase dez dias internada, Heloísa morreu no hospital de Duque de Caxias.
Os policiais envolvidos na ocorrência foram afastados.
