A Justiça de Santa Catariana aumentou para sete anos a pensa de prisão de um homem que ateou fogo na casa onde morava de aluguel após receber notificação de despejo. A decisão sobre o caso, registrado em agosto de 2016, foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) foi divulgada nessa terça-feira (26).
Na denúncia, o Ministério Público (MP) destacou que o imóvel incendiado é próximo de outras residências, o que causou real perigo às casas vizinhas, e atingiu outra propriedade. Em 1º grau, o incendiário foi condenado a cinco anos, dois meses e 29 dias de reclusão em regime fechado. Houve recurso de ambas as partes ao Tribunal de Justiça.
O MP pediu aumento da pena e destacou e que duas pessoas estavam na residência no momento do incêndio criminoso e foram surpreendidas pela fumaça e pelas chamas. O MP pediu ainda o reconhecimento da agravante de motivo torpe, porque o homem teria sido movido por vingança. Já o acusado alegou que a autoria não ficou devidamente comprovada.
De acordo com a desembargadora relatora do caso, o conjunto probatório é farto para comprovar a autoria do crime. “O réu agiu com dolo, ou seja, tinha a vontade livre e consciente de causar incêndio na residência, a qual era habitada por outras pessoas que, inclusive, estavam no interior no momento do crime, além de ter causado perigo de dano aos moradores vizinhos, como de fato ocorreu”, anotou a relatora em seu voto. Tal situação, segundo ela, justifica o aumento da pena-base.
Ainda conforme a desembargadora, ficou devidamente comprovado nos autos que o acusado causou incêndio como vingança contra o proprietário que o havia despejado pela falta de pagamento do aluguel.
Assim, a magistrada estabeleceu a pena em sete anos, um mês e 10 dias de reclusão em regime fechado. Seu entendimento foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
*Tribunal de Justiça de Santa Catarina