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Apesar da derrota na Justiça, a empresa não deve cumprir a decisão e provavelmente vai conseguir reverter a condenação em instâncias superiores. É o que explica Hudson Gilbert de Oliveira, advogado especialista em direito empresarial. O especialista afirma que a empresa já teve outras condenações revertidas em tribunais superiores.
“As relações entre empresas e seus empregados têm tido um debate mais aprofundado na Justiça, com decisões sendo revertidas já no âmbito do Superior Tribunal Federal.”
Multa de R$ 1 bilhão já poderia ser cobrada
Segundo Hudson, a multa de R$ 1 bilhão por danos morais aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho já poderia ser executada imediatamente Pelo Ministério Público do Trabalho. Por outro lado, o advogado explica que a contratação dos motoristas só seria realizada após a condenação transitar em julgado.
“A Uber já disse que não irá fazer o pagamento e vai entrar com recurso para contestar a decisão. A empresa não vai deixar esse processo transitar em julgado. Recentemente ela foi condenada no Rio de Janeiro, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, que remeteu um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.”
De acordo com o sistema do Tribunal Regional do Trabalho, a publicação da intimação da Uber já foi feita. A empresa deve apresentar embargos de declaração em breve.
Uber é condenada
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O juiz também estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista do aplicativo sem registro. A decisão deverá ser cumprida em seis meses, a partir do trânsito em julgado e da intimação para início de prazo.
Uma vez intimada, a Uber deverá relacionar todos os motoristas com cadastro ativo na plataforma. Depois, deverá comprovar a regularização dos contratos de trabalho de 1/6 deles a cada mês, até o término do prazo.
Em nota, a Uber disse que irá recorrer da decisão e que não irá adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.
