As empresas aéreas garantiram que passageiros que compraram voos pela 123Milhas e já emitiram o bilhete vão ter direito ao embarque. A informação foi repassada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nesta quarta-feira (13).
Segundo a agência, empresas aéreas entraram em um acordo e decidiram permitir as viagens mesmo se a 123Milhas não tiver feito o repasse do pagamento. O gerente de Regulação das Relações de Consumo, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Yuri Cherman, repassou a informação durante uma audiência na Câmara dos Deputados para tratar sobre a suspensão do pacote “Promo” da 123Milhas.
No caso de passageiros que tiverem dificuldade em embarcar, mesmo com os bilhetes já emitidos, a orientação é fazer uma reclamação no portal
“Os consumidores ainda têm o direito à realização em outro voo da empresa aérea ou reembolso integral do valor pago, além da possibilidade de a Anac emitir um auto de infração em virtude do desrespeito sistêmico aos direitos dos passageiros. Isso vai ser aplicado caso as empresas descumpram esse compromisso que elas fizeram de não cancelarem bilhetes emitidos”, explicou Yuri Cherman.
Os sócios da 123Milhas não compareceram à audiência. O Ministério do Turismo está responsável por estudar o modelo de negócio da 123Milhas e concluir se o problema foi pontual e o modelo é seguro, ou se pode lesar o consumidor. Se for a segunda opção, o modelo de negócio pode ser suspenso. O Ministro do Turismo, inclusive, cobrou que o Congresso Nacional crie regulações que previnam prejuízos ao consumidor em casos como o da 123Milhas.
