Um candidato a agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) foi eliminado das fases do concurso público, após tentar recorrer da decisão e ocultar informações de boletins de ocorrência. A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Ele foi condenado a três anos de prisão, em ação penal transitada em julgado, por agressão à ex-esposa.
De acordo com informações do processo, o candidato ao cargo de agente da PC, foi eliminado das fases do concurso público durante apuração de vida pregressa e investigação social, fase prevista no edital do concurso. Inconformado com a decisão, ele procurou o Poder Judiciário a fim de continuar nas fases do concurso. Para isso, alegou que não é legítima a previsão no edital que elimina candidato, apenas pelo fato de responder a inquérito policial ou ação penal.
Durante o processo, o candidato alegou que não omitiu o fato de ter sido parte em boletim de ocorrência, pois ao preencher o documento, baseou-se na certidão de antecedentes criminais na qual não consta nenhum registro contra ele.
De acordo com a decisão, em pelo menos duas oportunidades ele se envolveu em situações de violência contra a ex-companheira. “Cita ainda as ocorrências policiais em que o aspirante à carreira na segurança pública do DF teria agredido física e moralmente a ex-companheira e filha”, detalha a Justiça.
Ao julgar o recurso, a Turma afirma que o caso já havia sido analisado, momento em que foi destacado que “o homem omitiu a existência de algumas ocorrências policiais em que figurava como autor.” Ele foi condenado a três anos de prisão, em ação penal transitada em julgado, por agressão à ex-esposa.
