Um homem que imputou falsa acusação contra um delegado de polícia por das redes sociais terá foi condenado a indenizar o policial em R$ 5 mil. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Balneário Piçarras, em Santa Catarina, e foi divulgada nessa segunda-feira (10).
Duas pessoas responderam ao processo. A autora do post que originou a discussão foi absolvida, uma vez que não foram apontados indícios de difamação na mensagem. Já o caso do segundo réu foi condenado por extrapolar ‘o exercício regular de direito ou a liberdade de expressão”.
Conforme o processo, o caso começou a partir da postagem de uma reclamação sobre a negativa de um alvará para uma festa. O delegado da cidade, que já tinha respondido por ação criminal, foi apontado como o responsável pela proibição e virou alvo de vários comentários. Em um deles, o réu acusou o policial de um suposto desvio de verbas, fato inverídico.
“Entendo que a conduta perpetrada pela parte – absolvida – não passou de reclamação dentro de um contexto de quem está irritada com aquela situação, pois dizer que “o delegado está sendo indiciado” seria apenas uma forma de dizer que ele não estaria apto para desempenhar suas funções, entre elas aquela de recusar o alvará da festa. […] ela apenas trouxe um fato público e que não se trata de inverdade, pois o autor realmente já foi indiciado e virou réu. Já a conduta reprovável do requerido condenado não há como negar, porque imputou ao autor um suposto desvio de verba, o que não se constatou, deste modo extrapolou o direito da liberdade de expressão”, diz trecho da sentença.
