A cantora MC Pipokinha decidiu contratar um advogado especializado em Direito do Entretenimento após ser
O advogado José Estevam Macedo Lima, especialista em Direito do Entretenimento, foi contratado para tentar “conter a crise e preservar a liberdade artística” da funkeira. Em uma carta enviada ao Popline, o especialista afirma que vai “ser vigilante para que os direitos da MC como mulher e profissional sejam devidamente respeitados dentro da Lei”.
“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, sendo preservadas pela Constituição a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem. O artista é contratado, tão somente, para realizar a apresentação artística, não podendo a ele ser imputado qualquer crime, enquanto realiza sua apresentação, pois está sob a égide da liberdade de expressão artística.”
O advogado defende que o respeito à classificação etária dos shows e a proibição de menores de idade nas apresentações da MC. O especialista também argumenta que “o limite da liberdade de expressão artística é muito mais alongado do que a liberdade de manifestação do pensamento, pois este fere diretamente direitos individuais dos envolvidos.”
Relembre o caso
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Dias depois, a
