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Começa nesta terça-feira pagamento antecipado do Auxílio Brasil

Com longas filas, beneficiários de programas sociais ainda enfrentam dificuldades para atualizar os dados no CadÚnico

Beneficiários dos programas sociais do Governo Federal têm até sexta-feira (14) para fazer o recadastramento no Cadastro Único (CadÚnico). Quem recebe o benefício e está há mais de dois anos sem alterar ou atualizar os dados, deixará o benefício suspenso e, depois, cancelado. O trabalho de fiscalização envolve um conjunto de órgãos, como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal.

O Governo Federal decidiu antecipar o pagamento do auxílio para antes do segundo turno das eleições, marcado para 30 de outubro.

O cruzamento de informações no Cadastro Único (CadÚnico) perpassa 34 fontes de dados. Foram convocadas para a revisão cadastral mais de 1,4 milhão de famílias inscritas no Cadastro Único, sendo 757 mil beneficiárias do Auxílio Brasil, segundo o governo.

O CadÚnico é a principal plataforma do Governo Federal para a inclusão de famílias de baixa renda em programas como o Auxílio Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o benefício de prestação continuada, o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás, entre outros. A falta de atualização desses dados do CadÚnico pode levar suspensão de benefícios e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do CadÚnico a partir de julho de 2023.

As informações são utilizadas pelos estados e municípios para a implementação de políticas públicas. O cadastro na plataforma, no entanto, não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem regras específicas. Mas, estar no CadÚnico é um pré-requisito para que as inscrições sejam validadas.

Os beneficiários podem fazer a regularização do cadastro por meio do aplicativo do CadÚnico. Caso seja necessário atualizar algum dado, o beneficiário terá que comparecer presencialmente a um posto de cadastramento para fazer uma nova entrevista de atualização cadastral.

A atualização também é obrigatória sempre que o beneficiário mudar de endereço ou de telefone, tiver alguma alteração em sua renda mensal ou no estado civil, houver algum nascimento, adoção ou morte de membro da família.

Documentos

O Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve levar o CPF ou título de eleitor e também, pelo menos, um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes:

Certidão de nascimento

Certidão de casamento

CPF

RG

Carteira de trabalho

Título de eleitor

Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), se a pessoa for indígena

Até dezembro deste ano, todas as famílias regularmente cadastradas no Cadastro Único que atendem aos critérios de elegibilidade do Auxílio Brasil recebem, no mínimo, R$ 600 por mês. Neste mês, mais de 21,1 milhões de famílias serão atendidas.

Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (11) a parcela de outubro do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1.

Originalmente, o pagamento começaria no dia 18 e se estenderia pelos últimos dez dias úteis de outubro. No entanto, a parcela deste mês foi antecipada em uma semana.

Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda também liberou a inclusão de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,65 milhões.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, mas o pagamento de outubro ocorrerá entre os dias 11 e 25.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. Com valor de R$ 112 em outubro, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110 neste mês. O aumento vai vigorar até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

*Com informações da Agência Brasil

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