Beneficiários dos programas sociais do Governo Federal têm até sexta-feira (14) para fazer o recadastramento no Cadastro Único (CadÚnico). Quem recebe o benefício e está há mais de dois anos sem alterar ou atualizar os dados, deixará o benefício suspenso e, depois, cancelado. O trabalho de fiscalização envolve um conjunto de órgãos, como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal.
O Governo Federal decidiu
O cruzamento de informações no Cadastro Único (CadÚnico) perpassa 34 fontes de dados. Foram convocadas para a revisão cadastral mais de 1,4 milhão de famílias inscritas no Cadastro Único, sendo 757 mil beneficiárias do Auxílio Brasil, segundo o governo.
O CadÚnico é a principal plataforma do Governo Federal para a inclusão de famílias de baixa renda em programas como o Auxílio Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o benefício de prestação continuada, o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás, entre outros. A falta de atualização desses dados do CadÚnico pode levar suspensão de benefícios e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do CadÚnico a partir de julho de 2023.
As informações são utilizadas pelos estados e municípios para a implementação de políticas públicas. O cadastro na plataforma, no entanto, não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem regras específicas. Mas, estar no CadÚnico é um pré-requisito para que as inscrições sejam validadas.
Os beneficiários podem fazer a regularização do cadastro por meio do aplicativo do CadÚnico. Caso seja necessário atualizar algum dado, o beneficiário terá que comparecer presencialmente a um posto de cadastramento para fazer uma nova entrevista de atualização cadastral.
A atualização também é obrigatória sempre que o beneficiário mudar de endereço ou de telefone, tiver alguma alteração em sua renda mensal ou no estado civil, houver algum nascimento, adoção ou morte de membro da família.
Documentos
O Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve levar o CPF ou título de eleitor e também, pelo menos, um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes:
Certidão de nascimento
Certidão de casamento
CPF
RG
Carteira de trabalho
Título de eleitor
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), se a pessoa for indígena
Até dezembro deste ano, todas as famílias regularmente cadastradas no Cadastro Único que atendem aos critérios de elegibilidade do Auxílio Brasil recebem, no mínimo, R$ 600 por mês. Neste mês, mais de 21,1 milhões de famílias serão atendidas.
Auxílio Brasil
A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (11) a parcela de outubro do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1.
Originalmente, o pagamento começaria no dia 18 e se estenderia pelos últimos dez dias úteis de outubro. No entanto, a parcela deste mês foi antecipada em uma semana.
Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda também liberou a inclusão de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,65 milhões.
Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, mas o pagamento de outubro ocorrerá entre os dias 11 e 25.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. Com valor de R$ 112 em outubro, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110 neste mês. O aumento vai vigorar até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.
*Com informações da Agência Brasil
