Cigarro eletrônico: Justiça suspende venda de produto em 32 empresas

O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, suspendeu a venda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) - os conhecidos vapes - de 32 empresas. A comercialização, distribuição e propaganda do produto são proibidas no país.

O despacho foi publicado nesta quinta-feira (1ª) no Diário Oficial da União. Além de destacar que o produto traz riscos à saúde e à vida do consumidor, o despacho ressalta que a venda é proibida pela legislação sanitária e “não atende às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializados”.

As empresas deverão suspender o comércio e fornecimento dos produtos em até 48 horas, cabendo multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

“Por fim, remetam-se os autos à Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas, para que intime as empresas interessadas da decisão e desmembre o feito, devendo abrir um procedimento específico para cada empresa, com o prosseguimento das providências cabíveis”, conclui.

Público jovem é o mais afetado

Eles têm formatos de itens de material escolar, como canetas, pen drives e corretivos, e são vendidos como inofensivos. No entanto, contêm nicotina e diversas outras substâncias cancerígenas, em quantidades maiores que um cigarro “comum”. Para órgãos de saúde, a estratégia da indústria tem dado certo, já que o uso de cigarros eletrônicos por adolescentes aumentou no país, conforme estudo da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A pesquisa aponta que ao menos 32,6% dos adolescentes, entre 16 e 17 anos, já experimentaram cigarro alguma vez na vida. Se analisado jovens do sexo masculino, o número sobe para 35%. Entre os adolescentes ouvidos, 16,8% optaram pelo uso de cigarro eletrônico.

A médica Liz Almeida, responsável pela Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev) do Instituto Nacional de Câncer (INCA), explica que a maioria das pessoas que aderiu ao cigarro eletrônico nunca tinha fumado. “Particularmente crianças e adolescentes. E esse é o grande estrago do produto: em todo o mundo, quem mais está usando são pessoas que nunca tinham colocado um cigarro na boca”, destaca.

Com formatos estratégicos e essências chamativas, os objetos tentam passar como inofensivos. “Muitos pais descobrem tarde. Nos Estados Unidos, foi oferecido tratamento para crianças e adolescentes, e, em poucas horas, já havia milhares de pessoas inscritas (com problemas pulmonares). Normalmente, a gente trata adultos que já fumam há muitos anos. (Esses danos) em crianças e adolescentes é algo novo”.

Cigarro eletrônico provoca crise de abstinência

“O cigarro eletrônico é uma alternativa prática, fácil e moderna para você que deseja largar o cigarro tradicional”. A mensagem faz parte do anúncio de um site que comercializa cigarros eletrônicos - que tem a venda proibida no país. No entanto, o dado é desmentido pela médica do INCA, que explica que os efeitos são totalmente opostos ao anunciado. “Uma coisa que se observou nos países, onde esse produto foi liberado, é que a síndrome de abstinência ao cigarro eletrônico é mais severa do que a síndrome de abstinência ao cigarro comum”, afirma.

Segundo ela, além de não ser seguro, estudos apontam que eles não se tornaram substitutos do cigarro comum de uma forma mais saudável. “Os fumantes passaram a utilizar os dois: o cigarro comum em ambientes abertos e os cigarros eletrônicos em ambientes fechados, porque alguns modelos menores não fazem tanta fumaça, não têm o cheiro do cigarro comum e passam despercebidos”, explica.

Quem faz uso de cigarro comum acredita que a troca pelo eletrônico pode auxiliá-lo a parar de fumar. Porém, não é isso que afirmam as pesquisas. “Os estudos mostram que se você faz uso de cigarro eletrônico você tem três vezes e meia mais chances de vir a utilizar o cigarro comum e quatro vezes mais chances de se tornar um fumante do cigarro comum. Então, isso configura o cigarro eletrônico como uma porta de entrada para o cigarro comum”, destaca.

Tratamentos pelo SUS

Frederico Garcia explica que a melhor forma de parar de fumar é procurando profissionais capacitados em centros de saúde ou serviços especializados, como é realizado no Hospital das Clínicas. “No caso do tabagismo, nós temos tratamentos que foram muito bem avaliados, que são eficazes, que são seguros e que trazem um benefício muito maior do que a substituição de um produto fumígeno por outros”.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, explicou que os 152 Centros de Saúde da capital possuem tratamento pelo Programa de Controle do Tabagismo, com oferta, inclusive, de medicamentos. Para receber o tratamento, é necessário procurar o Centro de Saúde da região e participar das reuniões.

“O tratamento começa com palestra sobre o programa e segue com avaliação clínica, além de sessões de terapia individuais ou em grupo. Nas sessões em grupo, a abordagem intensiva é realizada em grupos de 10 a 15 participantes, coordenados por profissionais de saúde de nível superior. São quatro sessões semanais durante o primeiro mês, seguidas de duas sessões quinzenais e uma sessão mensal do terceiro ao sexto mês. Em casos específicos, o tratamento pode ser realizado com a abordagem individual”, destacou a pasta em nota.

De acordo com a secretaria, “o tratamento do tabagista contempla estratégias para enfrentar a dependência química, comportamental e psicológica. A abordagem por meio de grupos é prioritária, contudo, em alguns casos pode ser oferecido também de forma individual de acordo com a demanda do paciente e as possibilidades das equipes”.

De janeiro a agosto deste ano, 1.374 pessoas participaram do Programa de Controle do Tabagismo nos Centros de Saúde da capital.