O Senado discute o projeto de lei que obriga a cobertura de planos de saúde de procedimentos médicos além do chamado rol taxativo estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras só devem cobrir o que está na lista. Os deputados federais, então, aprovaram uma proposta que prevê a cobertura de outros procedimentos e medicamentos, desde que existam evidências científicas, entre outras exigências.
O projeto dá à lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde um caráter exemplificativo, e não taxativo, como defendem as empresas.
Relator da proposta no senado, Romário (PL-RJ), manifestou apoio, enquanto o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e representantes da ANS alertaram para o risco da nova lei ameaçar as finanças das empresas que operam os planos de saúde.
O Plano Aberta, então, pergunta: as operadoras têm condições e obrigação de cobrir todos os procedimentos? Lucas Guedes, integrante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), e Tarcila Campanela, advogada especialista em Direito de Saúde, foram os debatedores convidados. Ouça aqui!
