Vetos do presidente Lula à nova lei dos agrotóxicos dividem opiniões; saiba mais
A previsão é de que exista uma votação bicameral, em que Câmara e Senado vão decidir, juntos, se aceitam ou não as restrições
Após consultas a diversos ministérios, como o Meio Ambiente, Saúde e Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 14 trechos do projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país. As decisões causaram surpresa em uns e indignação em outros. O projeto tramitava há 24 anos no Congresso.
Entre os trechos vetados, está o artigo que autorizava o Ministério da Agricultura de Pecuária (Mapa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a liberarem pedidos de produtos à base de ingrediente ativo em reanálise mesmo antes da conclusão do procedimento. Outra parte do documento, que dava poder exclusivo ao Mapa para avaliar tecnicamente alterações nos registros de agrotóxicos, também foi excluído da lei sancionada pelo presidente.
Foram vetados, ainda, artigos que criavam a Taxa de Avaliação e de Registro de novos produtos e um trecho considerado polêmico porque esvaziava as atribuições do Ibama e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apontando o Ministério da Agricultura como único órgão apto a coordenar reanálises dos riscos de agrotóxicos.
O presidente justificou a maior parte dos vetos pela inconstitucionalidade dos artigos e por riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Eles ainda vão ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los.
De qualquer forma, o conjunto das decisões desagradou a bancada ruralista, principalmente por retirar do Mapa a centralização de alguns processos, como as reanálises de riscos e alterações nos produtos químicos.
Os ambientalistas, que apelidaram o projeto de lei de "PL do Veneno" até se surpreenderam e gostaram dos embargos, mas veem retrocessos. Um deles, a redução do tempo de análise para a aprovação de um agrotóxico no Brasil.
A previsão é de que exista uma votação bicameral, em que Câmara e Senado vão decidir, juntos, se aceitam ou não as restrições. Em resumo, os trechos vetados por Lula centralizavam no Mapa processos como a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos agrotóxicos já registrados – excluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desses processos. São esses órgãos que, atualmente, avaliam os riscos dos produtos para a saúde humana e o meio ambiente.
Maria Teresa Leal é jornalista, pós-graduada em Gestão Estratégica da Comunicação pela PUC Minas. Trabalhou nos jornais 'Hoje em Dia' e 'O Tempo' e foi analista de comunicação na Federação da Agricultura e Pecuária de MG.