STF decide futuro da Moratória da Soja em audiência histórica; entenda o impacto

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo para tentar resolver um dos embates mais complexos entre o agronegócio e a preservação ambiental no Brasil. A Corte marcou para o dia 16 de abril, às 17h, uma audiência de contextualização para discutir a Moratória da Soja, acordo privado que restringe a compra do grão produzido em áreas desmatadas na Amazônia.

A sessão, que ocorrerá presencialmente na Sala de Sessões da Segunda Turma, foi formalizada pela juíza auxiliar da Presidência, Débora Cardoso de Souza Vilela. O objetivo central é estimular o diálogo e construir uma solução negociada, reduzindo a judicialização de um tema que coloca em lados opostos o setor produtivo, gigantes do comércio global (tradings) e órgãos de defesa ambiental.

O contexto da disputa

A audiência é um desdobramento de uma decisão recente do plenário do STF, que enviou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774 e 7775 para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol). Essas ações contestam leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia que buscam retaliar empresas participantes da Moratória, retirando delas benefícios fiscais.

Para os ministros relatores, Dias Toffoli e Flávio Dino, qualquer decisão unilateral do Supremo poderia gerar uma avalanche de novos processos. A estratégia, agora, é buscar o entendimento prévio entre as partes.

Argumentos em conflito

De um lado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) classificou a Moratória como um instrumento "à margem da lei". Em sustentação no STF, a advogada da entidade, Amanda Flávio, argumentou que o acordo fere a soberania nacional e provoca distorções econômicas.

A representante também apresentou dados sobre os impactos econômicos do acordo, apontando perdas estimadas em R$ 4,01 bilhões para produtores rurais, além de um aumento de 16% no preço do óleo de soja ao consumidor brasileiro entre 2018 e 2020.

Do outro lado, defensores do pacto, incluindo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sustentam que a Moratória é o exemplo mais bem-sucedido de desenvolvimento sustentável no mundo.

O que é a Moratória da Soja?

É um acordo voluntário firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais (Abiove), a Associação Nacional do Exportadores de Cereais (Anec), o governo e a sociedade civil, com a participação de ONGs como o Greenpeace.

O acordo proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 22 de julho de 2008 — data de referência do Código Florestal Brasileiro. Este compromisso estabelece que as empresas signatárias não podem adquirir soja de fazendas com lavouras em áreas de desmatamento posterior a essa data.

Tensão

O clima de tensão aumentou em agosto de 2025, quando a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu preventivamente a Moratória. O órgão investiga 30 grandes exportadoras e associações como Abiove e Anec por suposta formação de cartel.

"Tal acordo constitui um acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudica a exportação de soja", afirmou a nota técnica do Cade no dia 18 de agosto, sugerindo que o pacto impõe condições desvantajosas de mercado.

Já no dia 25 do mesmo mês, a juíza federal Adverci Abreu, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), concedeu uma liminar favorável às indústrias de soja suspendendo a decisão do Cade que, impedia a continuidade da Moratória da Soja.

Próximos passos

As partes interessadas têm até o dia 10 de abril para indicar representantes com plenos poderes para negociar. A audiência contará com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e membros da equipe do ministro Flávio Dino.

O resultado desse encontro poderá definir o futuro da governança ambiental no agronegócio brasileiro, equilibrando a competitividade econômica com os compromissos internacionais de desmatamento zero.