Brasil passa em auditoria da UE e avança para retomar exportações de carne de aves e mel

A auditagem sanitária realizada pela União Europeia (UE) nas cadeias produtivas brasileiras de carne de aves e mel finalizou com parecer favorável ao Brasil. Em relatório publicado pela Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé) da Comissão Europeia e divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na noite desta segunda-feira (28), o órgão europeu concluiu que os controles oficiais brasileiros cumprem integralmente as exigências da legislação comunitária.

A missão técnica ocorreu entre 24 de agosto e 4 de setembro, período em que os auditores inspecionaram órgãos oficiais e estabelecimentos produtivos de carne de frango, mel e derivados. Na ocasião, as equipes verificaram a estrutura da defesa agropecuária e comprovaram o cumprimento de exigências rigorosas, como a proibição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento.

De acordo com o documento da DG Santé, o arcabouço legal brasileiro, a capacitação dos fiscais e os procedimentos operacionais foram considerados satisfatórios, atestando a qualidade e a segurança do sistema de produção nacional.

"Essa avaliação sobre a carne de frango e o mel brasileiros só confirma a excelência e a solidez do nosso sistema de defesa agropecuária. Ser aprovado representa o reconhecimento de um trabalho sério, rigoroso e permanente desenvolvido pelos nossos produtores", destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.

Setor privado comemora o reconhecimento técnico

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) recebeu positivamente a publicação do relatório final, ressaltando que o documento é uma validação direta do esforço conjunto entre o poder público e o setor produtivo.

Em nota, a entidade destacou a atuação do Mapa e dos Serviços Oficiais Estaduais na condução das equipes, na estruturação dos procedimentos e na apresentação de evidências durante a inspeção europeia.

“O relatório é um reconhecimento importante do trabalho sério e consistente do Ministério da Agricultura e Pecuária, das Secretarias Estaduais e de seus profissionais, em conjunto com a cadeia produtiva brasileira. A avaliação favorável demonstra a capacidade do nosso sistema oficial de oferecer as garantias requeridas pela União Europeia e representa um avanço concreto para a retomada das exportações de carne de aves”, afirmou Ricardo Santin, presidente da ABPA.

Próximos passos para a retomada das exportações

O resultado da auditoria afasta eventuais impedimentos técnicos para a reinclusão do Brasil no rol de países autorizados a fornecer esses produtos ao mercado europeu, avançando no processo de negociação mantido desde maio.

Apesar do parecer favorável, a ABPA e o Governo Federal ressaltam que a publicação do relatório ainda não autoriza a retomada imediata dos embarques. A reinclusão formal depende da conclusão de etapas burocráticas e regulatórias do bloco europeu.

Para consolidar a reabertura, o Mapa solicitou a inclusão da análise do relatório na pauta da reunião do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff) da Comissão Europeia, agendada para os dias 20 e 21 de outubro de 2026. O comitê será responsável pela deliberação final sobre o restabelecimento do comércio. A ABPA informou que continuará acompanhando o trâmite em articulação direta com as autoridades agrícolas.