Produtores rurais do Norte de Minas ganharam mais um ano para se adequarem e conseguirem cumprir as exigências das normativas que possibilitam o uso de recursos hídricos subterrâneos, como os poços tubulares que captam águas profundas por meio de bombeamento. Há cerca de um ano, todas as novas outorgas de uso estavam sendo negadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), em bacias onde havia grande volume de água subterrânea sendo captada.
Em função de um limite imposto por estudo executado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), identificou alta demanda de uso das águas subterrâneas na região, e impôs limites ao que pode ser concedido de uso nos municípios da região semiárida abrangida pelo projeto.
Como chove pouco no Norte de Minas, os produtores rurais da região acabam buscando água no subsolo, onde existe maior disponibilidade do recurso. Preocupado com a gestão dessa alta demanda, o IGAM contratou um estudo hidrogeológico para saber “quanto de água subterrânea há disponível” por lá.
O resultado foi a identificação de áreas em que esse volume de água disponível no subsolo estava sendo utilizada para além da sua capacidade de recarga, e que, portanto, deveriam ter suas concessões de uso reduzidas.
Boa notícia
O fato é que muitos poços artesianos irregulares estavam sob risco de tamponamento, gerando insegurança jurídica para os produtores rurais e graves impactos nas produções agropecuárias da região. A boa notícia é que, na semana passada, o Igam assinou uma portaria que concede prazo de um ano para os produtores se adequarem. A norma vai contemplar seis regiões dentro da bacia hidrográfica do Rio Verde Grande, com uso acima do limite estabelecido pelo estudo.
Segundo Mariana Ramos, gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, a mudança é uma resposta a um pedido feito pelos produtores rurais que foram fortemente impactados com a Deliberação Normativa CERH 76/22, que estabeleceu os critérios para a regularização do uso de água subterrânea no norte de Minas.
O tema vinha sendo pauta de cobranças do Sistema Faemg e demais entidades ao longo dos últimos meses. No início de julho, mais de 300 pessoas, entre produtores rurais, representantes de entidades e de empreendimentos ligados ao agro no Norte de Minas se reuniram para tratar do assunto.
Mariana destaca que os produtores rurais localizados em bacias onde o limite foi ultrapassado e que não regularizaram seus poços junto ao Igam, têm a oportunidade de fazer isso sem incorrer em custos ou multas.
“Concedida a licença, os produtores têm que fazer o monitoramento de uso da água subterrânea informando ao órgão competente quanto gastam de água por mês, semana ou dia, dependendo do volume. Também é exigida a medição do nível da água do poço”.
Na opinião da gerente, faltam investimentos do governo para ações de promoção de reservação de água no Norte Minas, como reservatórios, barraginhas, conservação de nascentes, além do manejo de irrigação. “Precisamos apoiar os produtores rurais para adoção de práticas de conservação do solo e água, que diminuiriam a pressão pelo uso das águas subterrâneas, gerando mais equilíbrio na gestão dos recursos hídricos e benefícios para o meio ambiente, como uma maior infiltração de água”, disse.
Entenda o que é uma outorga
Os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) são bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso, cabendo ao Poder Público sua administração e controle.
Se uma pessoa física ou jurídica quiser usar as águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas para algum processo industrial, de irrigação, lançamento de efluentes, construção de barragens, poços artesianos, precisa solicitar uma autorização ou licença (outorga) ao poder para poderem utilizar a água de maneira legal e regulamentada.
Uso com Segurança
O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, explica que a portaria assinada complementa a DN CERH 76/22, que implementou a disponibilidade hídrica subterrânea para o Norte de Minas. Essa portaria traz procedimentos específicos para a gestão das áreas onde temos grande volume de água subterrânea sendo extraída. Isso se deu a partir de uma discussão ampla com as diversas entidades e produtores rurais e, agora, conseguimos compor um procedimento que vai permitir que, durante um ano, todos os usuários de água que não tenham outorga consigam buscar a regularização.
“O Governo de Minas sabe da importância do recurso hídrico para o Norte de Minas, por isso, precisamos ter este olhar diferenciado para a região”, destaca o diretor-geral do Igam, disse Marcelo.
Ao longo da implementação do prazo da portaria, novos estudos serão feitos sobre a disponibilidade de recursos hídricos dentro do perímetro do Norte de Minas e ainda o monitoramento dos poços tubulares em uso.
