Timóteo abre seleção para organização social administrar a UPA 24h
Edital prevê contrato inicial de dois anos e estabelece prazo até 23 de outubro para entrega das propostas
A Prefeitura de Timóteo publicou no diário oficial um edital de chamamento público para selecionar uma Organização Social de Saúde (OSS) que ficará responsável pelo gerenciamento operacional e administrativo e pela execução dos serviços assistenciais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Geraldo Reis Ribeiro. O documento foi publicado em 9 de outubro e prevê um valor máximo de R$ 1,3 milhão por mês para o custeio ordinário dos serviços.
O valor global estimado para os primeiros 24 meses de contrato é de R$ 31,2 milhões, sem incluir os recursos destinados ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Os repasses à entidade vencedora serão definidos conforme a proposta econômica selecionada e as condições estabelecidas no contrato de gestão.
As organizações interessadas devem entregar as propostas técnica e econômica em envelopes separados, lacrados e identificados, até as 10h do dia 23 de outubro. A documentação deverá ser apresentada na sede da Prefeitura de Timóteo, na Praça Cidadã, localizada na Avenida Acesita, nº 3.230, no bairro São José.
Seleção e prazo do contrato
O processo é restrito às organizações sociais de saúde previamente qualificadas pelo município, conforme o Decreto Municipal nº 6.392, de 10 de julho de 2026. A seleção será realizada com base em critérios técnicos e econômicos, incluindo a experiência da entidade na gestão de serviços de saúde, a organização das equipes, os protocolos de atendimento, as metas de desempenho e a viabilidade financeira da proposta.
De acordo com o cronograma do edital, a avaliação técnica está prevista para ser divulgada em 28 de outubro. A classificação final e a convocação da primeira colocada para apresentar os documentos de habilitação estão programadas para 17 de novembro. Já a homologação do resultado e a convocação para a assinatura do contrato de gestão estão previstas para 2 de dezembro.
O contrato terá vigência inicial de 24 meses, contados a partir do início efetivo da execução dos serviços. O prazo poderá ser prorrogado, mediante justificativa e cumprimento das condições previstas no edital, até o limite acumulado de 120 meses, equivalente a dez anos.
Responsabilidades do município
O edital estabelece que o transporte sanitário, a gestão da frota de ambulâncias e as transferências de pacientes para unidades de referência continuarão sob responsabilidade direta do município, por meio da Central de Regulação e de frota própria, contratada ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A organização social selecionada ficará responsável pela estabilização clínica dos pacientes, pela solicitação e atualização de vagas nos sistemas de regulação e pela assistência até a entrega do paciente à equipe responsável pelo transporte.
O edital completo, o termo de referência e a minuta do contrato de gestão estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Timóteo.