Supermercados poderão abrir no feriado de Tiradentes no Vale do Aço
Os estabelecimentos do setor de gêneros alimentícios, como supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, peixarias, sacolões, hortifrutis e similares, poderão funcionar no feriado de Tiradentes, próxima terça-feira (21), nos municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo. A autorização inclui a utilização da mão de obra dos empregados, conforme previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs).
Segundo o SindComércio Vale do Aço, em Coronel Fabriciano e Timóteo, o funcionamento está autorizado das 7h às 14h. Já em Ipatinga, os estabelecimentos poderão abrir das 8h às 18h. A medida está respaldada nas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre o Sindcomércio Vale do Aço e os sindicatos laborais da categoria: o Secteo, que representa os trabalhadores do comércio de Coronel Fabriciano e Timóteo, e o Seci, dos empregados do setor em Ipatinga.
Para o presidente do Sindcomércio Vale do Aço, José Maria Facundes, a definição garante segurança jurídica e contribui para o abastecimento da população. “Essa organização, por meio das Convenções Coletivas, assegura que o funcionamento ocorra dentro da legalidade, atendendo tanto às necessidades do consumidor quanto à realidade do setor empresarial”, afirma.
A assessoria jurídica do Sindcomércio reforçou que, conforme a Lei nº 10.101/2000, o trabalho em feriados só é permitido quando houver previsão na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), além do cumprimento das legislações municipais vigentes.
Funcionamento dos demais setores do comércio
O Sindcomércio Vale do Aço orientou os empresários e consumidores a se organizarem previamente, especialmente em feriados em que não há autorização para funcionamento. Para os demais segmentos do comércio, permanece o impedimento legal para utilização da mão de obra dos empregados em feriados, inclusive em estabelecimentos localizados em shopping centers e centros comerciais, conforme determina a Lei nº 11.603/2007.
Já as atividades consideradas essenciais, como padarias, farmácias e postos de combustíveis, seguem com funcionamento permitido no feriado, amparadas por legislação federal.