PROCON de Coronel Fabriciano amplia atendimento e passa a funcionar em novo endereço

Consumidores de Coronel Fabriciano que enfrentarem problemas como cobranças indevidas, produtos com defeito, descumprimento de contratos ou falhas na prestação de serviços terão uma estrutura ampliada para buscar orientação e tentar resolver os conflitos sem recorrer, inicialmente, à Justiça.

A partir desta segunda-feira (20), o PROCON Municipal passa a atender em um novo endereço, na Rua Duque de Caxias, nº 7, no Centro. Além da mudança de local, o município amplia a estrutura e as atribuições do órgão, que passa a atuar de forma mais ampla na defesa dos direitos do consumidor.

O PROCON é responsável por orientar consumidores, receber reclamações, promover audiências de conciliação entre consumidores e fornecedores e fiscalizar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Entre os casos que podem ser levados ao órgão estão cobranças consideradas indevidas, problemas com compras presenciais ou pela internet, descumprimento de contratos, atrasos na entrega de produtos, defeitos de fabricação, falhas na prestação de serviços, publicidade enganosa e outras situações relacionadas às relações de consumo.

Segundo a Prefeitura, a nova estrutura permitirá ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer as ações de fiscalização e mediação de conflitos. O órgão também poderá instaurar processos administrativos para apurar infrações ao Código de Defesa do Consumidor e aplicar as sanções previstas na legislação quando forem constatadas irregularidades.

Outra expectativa é reduzir a necessidade de judicialização de conflitos de consumo. Em muitos casos, o PROCON atua como intermediador entre consumidores e empresas, buscando uma solução consensual antes que seja necessário recorrer ao Poder Judiciário.

Além do atendimento individual, o órgão continuará desenvolvendo ações educativas voltadas tanto para consumidores quanto para fornecedores, promovendo orientações sobre direitos e deveres previstos na legislação e incentivando relações de consumo mais transparentes.

Como registrar uma reclamação

O atendimento é gratuito. Para abrir uma reclamação, o consumidor deve apresentar documentos pessoais e toda a documentação relacionada ao problema, como nota fiscal, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento ou qualquer outro documento que possa auxiliar na análise do caso.