Prefeitura de Ipatinga lança edital para patrocínio de projetos esportivos em 2024
O período de inscrição dos projetos ocorre de 28/12/2023 a 28/01/2024
A Prefeitura Municipal de Ipatinga tornou público, em 28/12/2023, o edital da nova Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, visando beneficiar 15 projetos no próximo ano. Em conjunto com o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, foi decidido que serão contemplados dez projetos para Pessoas Jurídicas, com orçamento de até R$ 140 mil, e cinco projetos de Pessoas Físicas, com limite de R$ 20 mil, totalizando um investimento de R$ 1,5 milhão.
O período de inscrição dos projetos ocorre de 28/12/2023 a 28/01/2024. Posteriormente, entre 28/01/2024 e 01/03/2024, os projetos aprovados serão divulgados. Os beneficiados terão a oportunidade de buscar patrocinadores no mercado, respaldados por legislação municipal que permite a dedução de valores por meio da renúncia do ISSQN.
A iniciativa, respaldada pelo Poder Legislativo, abrange o esporte em sua totalidade, inclusive o paralímpico. Os recursos possibilitam a aquisição de material esportivo, investimentos em lazer, recreação, implementos paradesportivos, contratação de equipes profissionais, além de cursos de qualificação profissional e eventos científicos.
A Comissão Municipal de Incentivo ao Esporte (CMIE) é responsável pela avaliação e classificação dos projetos, considerando critérios como certificação pelo Conselho Municipal de Esportes e Lazer e apresentação de Carta de Intenção por potenciais patrocinadores.
O edital completo, incluindo os requisitos para apresentação de projetos esportivos, está disponível no site oficial da Prefeitura de Ipatinga: [www.ipatinga.mg.gov.br/diariooficial](www.ipatinga.mg.gov.br/diariooficial)
