Justiça suspende revisão do Plano Diretor de Ipatinga após denúncias de irregularidades
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça tomou decisão que afeta o futuro do Plano Diretor de Ipatinga
Uma liminar foi deferida para suspender os trâmites de revisão do Plano Diretor do município de Ipatinga, conforme estabelecido na Lei Municipal n.º 3.350/2014. Essa decisão foi proferida como resultado de uma Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Ipatinga, que investigou irregularidades nos contratos firmados entre o município e a Fundação Instituto de Administração (FIA).
Os contratos em questão são o Contrato n.º 102/2021, no valor de R$ 4.482.202,80, que envolvia a reforma administrativa, revisão e atualização do Plano Diretor e reforma no Código Tributário do município, e o Contrato n.º 74/2022, no valor de R$ 3.931.930,00, destinado à prestação de serviços técnicos especializados para suporte ao planejamento estratégico e elaboração de estudos técnicos para a estruturação do modelo de negócio de apoio ao processo de licitação e contratação dos serviços de abastecimento de água e esgoto.
As investigações apontaram diversas irregularidades, incluindo a realização de uma licitação em 2020 para a revisão do Plano Diretor e a elaboração do plano de mobilidade urbana de Ipatinga no valor de R$ 2.644.197,00, que foi cancelada em 2021. Posteriormente, foi utilizada uma dispensa de licitação de forma inidônea. Além disso, o MPMG identificou indícios de fraude na cotação de preços nas dispensas e a falta de relação adequada entre as atividades da contratada e os objetos dos contratos.
Em resposta a essas constatações, o MPMG moveu uma Ação Civil Pública buscando a declaração de nulidade dos dois contratos e o ressarcimento do valor gasto, que totalizou R$ 8.414.132,80. A liminar emitida suspendeu os efeitos dos contratos.
A suspensão do Contrato n.º 102/2021 levou a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Ipatinga a apresentar outra Ação Civil Pública, solicitando a suspensão do processo de revisão do Plano Diretor e a proibição de qualquer ação baseada em documentos produzidos pela FIA devido ao contrato suspenso. O MPMG argumentou que novos estudos não podem se basear em estudos anteriores associados a um contrato agora nulo, pois isso criaria insegurança jurídica.
Em nota enviada à nossa redação na tarde de terça-feira (3), a prefeitura esclareceu que não havia sido citada na Ação Civil Pública referente a contratos firmados com a FIA (Fundação Instituto de Administração).
Confira a nota completa:
"A Prefeitura esclarece que ainda não foi citada na Ação Civil Pública referente a contratos firmados com a FIA (Fundação Instituto de Administração). Mas, de antemão informa que ficou surpresa com a veiculação na mídia de ação ajuizada acerca do tema, tendo em vista que ainda dispõe de prazo legal para proceder apurações administrativas e responder com os subsídios necessários a questionamentos feitos pelo Ministério Público.
A administração municipal reitera o compromisso com a verdade e adianta que irá esclarecer todos os fatos no bojo do processo, assim que for devidamente citada. Assegura ainda que todos os trâmites dessa contratação seguiram rigorosamente os ritos da lei.
Inclusive, há que se informar que a FIA já foi contratada, em outra oportunidade, pelo Senado Federal, para reforma administrativa, valendo-se da mesma modalidade de contratação usada pela Prefeitura, que encontra total amparo legal."